Notícias da Câmara

Na 6ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (9), os vereadores da Câmara de Araras aprovaram os Projetos de Lei nº 28 e 29/2026, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal e que o autoriza a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente para a Secretaria Municipal de Assistência Social. 

O PL 28/2026 autoriza a abertura de crédito no valor de R$ 2.340.000,00, que será utilizado na Execução do Programa SuperAção - Programa de Superação da Pobreza. 

O PL 29/2026, por sua vez, autoriza a abertura de crédito de R$ 49.274,90, quantia que será destinada à Vigilância SocioAssistencial. 

Conforme a justificativa dos dois projetos, “as adequações propostas permitirão a suplementação da peça orçamentária com absoluta observância aos ditames da Constituição Federal, alterando-se assim o Quadro Demonstrativo de Despesas”. 

Mais informações sobre os Projetos de Lei estão disponíveis no site da Câmara: 

PL 28/2026 - https://araras.siscam.com.br/Documentos/Documento/193620 

PL 29/2026 - https://araras.siscam.com.br/Documentos/Documento/193626

O vídeo da 6ª Sessão Ordinária pode ser acessado através do link: https://www.youtube.com/watch?v=DXJgDvxtirI.