Araras

Na 6ª sessão extraordinária, a última de 2011, realizada às 14h de hoje, os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram quatro projetos de lei de autoria do Executivo, todos por unanimidade e votação nominal. Somente o vereador Breno Cortella (PT) esteve ausente por motivo justificado ainda na última extraordinária, realizada no último dia 16, sexta-feira.             O primeiro a ser votado foi o projeto de lei nº 66/11, que autoriza a EMHABA - Empresa Municipal de Habitação de Arara...

(Reunião realizada no dia 21 de dezembro de 2011)     Início: 14h20 Encerramento: 14h45   II. ORDEM DO DIA   Leitura – Proc. CM nº 235/11.   1. Projetos de Lei - Executivo Municipal:   (Proc. 225/11) – Altera o anexo I da Lei nº 4.205, de 26 de novembro de 2008 e dá providências correlatas. (VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA) APROVADO POR UNANIMIDADE Projeto de Lei PM nº 64/11: Altera o Anexo I da Lei nº 4.205, de 26 de novembro de 2008 e dá providências correlatas.  Acresce...

O novo Centro de Atendimento da Zona Leste terá uma estrutura moderna e contará com área de alimentação, espaços para posto policial, atendimento do Procon , PAT, e agência bancária    Hoje (19) o Vereador Zé Bedé esteve acompanhando o final da demolição do CRAS onde será construído o Centro de Atendimento da Zona Leste.  A empresa vencedora da licitação é Gomes e Benez Engenharia, que já começou a demolir o prédio do antigo Cras (Centro de Referência de Assistência Social), situado na Ave...

Servidores públicos legislativos e municipais terão gratificação especial de final de ano                        Durante a 5ª sessão extraordinária de 2011, realizada nesta sexta-feira, às 13h, os três projetos que constavam na pauta foram aprovados por unanimidade entre os 11 vereadores presentes, sendo dois projetos de autoria do Executivo e um do Legislativo.             O primeiro projeto aprovado, com votação nominal, trata da alteração na Lei Municipal Complementar nº 9, de 05 de out...

(Reunião realizada no dia 16 de dezembro de 2011)     Início: 13h15 Encerramento: 13h40   II. ORDEM DO DIA   Leitura dos Projetos.   1. Projeto de Lei Complementar - Executivo Municipal:   (Proc. 234/11) – Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal Complementar nº 9, de 05 de outubro de 2011, que Institui o Programa de Incentivo aos Pagamentos de Tributos do Município de Araras – PIPTM, e dá outras providências. (VOTAÇÃO NOMINAL - MAIORIA ABSOLUTA) APROVADO POR UNANIMIDADE Proje...

O vereador e presidente do PSB na Câmara Municipal de Araras, Erinson Mercatelli foi o entrevistado de hoje no programa “Casa de Leis”, transmitido ao vivo das 12h às 12h30, pela Rádio Araras FM 107,7. Durante o programa, o vereador fez um balanço positivo da política ararense neste ano, falou de suas indicações e esclareceu o assunto mais comentado da semana: a rejeição pela Câmara do projeto que proibiria os rodeios em Araras e a polêmica dos manifestantes sobre o assunto em rede social de...

Hoje (16) o vereador Carlos José da Silva Nascimento (Zé Bedé) PT esteve visitando as obras e serviços de engenharia do Centro de Divulgação, Formação e Realização de Eventos de Turismo, na Praça Jorge Assumpção, no José Ometto 1 que iniciou no último dia (29).  A construção está sendo realizada pela Construtora Sir Sociedade Ltda., do Município de Leme, que venceu o processo licitatório.  A construção terá um prédio contendo salão de eventos, banheiros, almoxarifado e sala de administraçã...

Nesta manhã o vereador Mami esteve reunido com o secretário da educação, Léo Gurnhak, e com representantes da Sapa Araras para analisar a possibilidade da realização de palestras nas escolas com o intuito de conscientizar as crianças sobre a preservação do meio ambiente e a proteção dos seres vivos, animais e seres humanos. O secretário apoiou a idéia e se comprometeu em implementar o projeto já a partir de 2012, dando início às palestras nas escolas sobre o tema. Projetos como esse são fund...

A Câmara Municipal aprovou projeto de lei de autoria do vereador Breno Cortella (PT) que proíbe a pintura de muros e fachadas com propaganda eleitoral. Aprovada por nove votos favoráveis a proposta altera o Código de Posturas do Município incluindo essa vedação.   Votam contra o projeto os vereadores Derci Agemir Tófolo (DEM) e Marcelo Coelho Fachini (PMDB). Além do autos, os demais vereadores, Irineu Norival Marreto (PSD), Carlos José da Silva Nascimento – Zé Bedé (PT), Valdemir Gomes – M...

Mediante votação da Câmara, uma emenda à LOMA (Lei Orgânica do Município de Araras) insere o artigo 140-A na Lei para garantir a participação popular na elaboração das Leis Orçamentárias (Orçamento Participativo). O projeto de emenda, de autoria do vereador Breno Cortella (PT), foi aprovado em primeiro turno, mediante votação nominal.             Conforme a propositura, fica inserido o artigo 140-A na Lei Orgânica do Município de Araras com a seguinte redação: Art. 140-A. O Executivo dever...

Mediante aprovação da Câmara Municipal durante a 45ª sessão ordinária, o projeto de lei nº 58/11 autoriza a prefeitura a realizar Termo de Parceria com a Agência de Desenvolvimento Social.             A Adesão tem como principal objetivo a implantação e acompanhamento de projetos socioambientais relacionados à coleta seletiva de lixo, através da constituição de cooperativa, com a inclusão social de catadores de materiais recicláveis.              A propositura destaca que a coleta de materi...

De autoria do Executivo, foi aprovado durante a 45ª sessão ordinária, o projeto de lei complementar nº 11/11 que institui no município de Araras o tratamento diferenciado e favorecido ao microempreendedor individual, às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14/12/2006.                      A propositura legislativa visa atender interesse público dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, retirando ess...