Araras

A Câmara Municipal de Araras aprovou o Projeto de Lei nº 183/24, de autoria da vereadora e presidente da Casa, Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD), para a implantação do Programa Educacional para a prática de educação física inclusiva adaptada para estudantes com deficiência em Araras. A votação ocorreu nesta segunda-feira (16), durante a 45ª Sessão Ordinária. As escolas municipais que ministram aulas de educação física para estudantes do ensino fundamental poderão implantar o programa de ed...

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, nesta segunda-feira (16), o primeiro projeto de lei de iniciativa da Câmara Mirim enviado para votação em plenário. Trata-se do Projeto de Lei nº 240/24, que institui e inclui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Poda das Árvores no calendário oficial do Município de Araras. Ela deverá ser realizada anualmente, no período de 1 a 5 de junho, em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente. O presente projeto é também uma homenagem...

Os vereadores aprovaram na 45ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, a última de 2024 e da 18ª legislatura, o Projeto de Lei nº 186/2024, de autoria da presidente da Casa, a vereadora Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD). É instituído e incluído no calendário oficial de Araras o “Setembro Verde”, como mês de conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de intestino. Conforme justificativa do projeto, o câncer de intestino é o segundo mais comum e afeta homens e mulhere...

Os vereadores aprovaram na 45ª Sessão Ordinária de 2024 o Projeto de Lei nº 180/2024, de autoria da presidente Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD). Fica aprovada a Semana de Conscientização sobre a doação de órgãos em Araras. Ela deverá ocorrer anualmente no mês de setembro, mais precisamente na semana do dia 27, data em que se comemora o Dia Nacional da Doação de Órgãos. De acordo com dados do Ministério da Saúde, o Brasil é o segundo país que mais transplanta órgãos no mundo. Porém, uma b...

Na 45ª Sessão Ordinária, os vereadores da Câmara Municipal de Araras votaram e aprovaram o Projeto de Lei nº 196/24, relacionado à criação da campanha de combate à importunação sexual nas principais vias destinadas a lazer esportivo de Araras. A autoria do projeto de lei é da vereadora e presidente da Câmara, Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD). “Este gabinete recebeu denúncias de mulheres que passaram por situações constrangedoras nas ruas e avenidas de Araras, principalmente quando estão...

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, na 45ª Sessão Ordinária, a criação da Campanha de Orientação às Pessoas Idosas contra Fraudes e Golpes no Comércio Eletrônico e na Internet, para o município de Araras. A campanha foi definida no Projeto de Lei nº 109/24, de autoria da vereadora Ana Júlia Casagrande (PSD). A campanha será realizada anualmente, preferencialmente na semana iniciada no dia 1º de outubro, Dia Internacional das Pessoas Idosas. Os materiais e recursos utiliz...

Os vereadores aprovaram na 45ª Sessão Ordinária, realizada na última segunda-feira (17) o Projeto de Lei nº 193/2024, de autoria da presidente a vereadora Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD). Com a aprovação, será instituído o “Cartão Receita” em Araras, destinado à renovação automática de receitas médicas de pacientes com doenças crônicas, como hipertensão, diabetes, osteoporose, cardiopatia, entre outras condições de saúde. De acordo com a justificativa do projeto, a intenção é diminuir a...

A vereadora e presidente da Câmara Municipal de Araras, Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD), é a idealizadora do Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulheres, que foi aprovado pelos vereadores durante a 45ª Sessão Ordinária, na votação do Projeto de Lei nº 184/24. São objetivos do Programa Municipal de Defesa Pessoal promover e consolidar o direito das mulheres à autodefesa, voltado à dissuasão da violência doméstica e familiar. Ele poderá ser aplicado em espaços da rede de atendimento...

Projeto que propõe o direito de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual à prioridade no atendimento psicológico na rede municipal de saúde foi aprovado durante a última sessão ordinária da Câmara Municipal de Araras, na segunda-feira (16). A autoria do Projeto de Lei nº 194/24, que aborda essa pauta, é da vereadora e presidente da Câmara Municipal de Araras, Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD). Para a obtenção da prioridade no atendimento psicológico, é necessária a co...

Os vereadores aprovaram na 45ª Sessão Ordinária de 2024 o Projeto de Lei nº 195/2024, de autoria da vereadora e presidente da Casa, Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD). Fica permitido que as sociedades civis, organizações sociais, associações e fundações constituídas neste Município, desde que atendidos todos os requisitos, façam a declaração de utilidade pública, mediante requerimento à Prefeitura ou Câmara. Basicamente, uma declaração de utilidade pública é o reconhecimento de que uma ent...

A Câmara Municipal aprovou na 45ª Sessão Ordinária de 2024, a última do ano e da 18ª legislatura, o Projeto de Lei nº 224/2024, de autoria da vereadora Ana Júlia Casagrande (PSD). Fica instituído o Dia Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia, que deve ser celebrada conforme o Dia Municipal de Conscientização sobre a epilepsia, que é todo 26 de março. A intenção da semana é conscientizar a população sobre a doença e promover ações de combate ao preconceito contra quem vive c...

A Câmara Municipal de Araras entregou na tarde da sexta-feira (13) mais um título de cidadão ararense. Dessa vez, a agraciada com a honraria foi a senhora Sandra Regina da Silva Navarro.  A solenidade ocorreu na Casa da Memória de Araras “Pedro Pessotto Filho”. O autor do Decreto Legislativo nº 20, de 31 de outubro de 2023, que aprovou a entrega, foi o vereador Marcelo de Oliveira (Republicanos). Esteve presente na Mesa Diretora, além do vereador e da homenageada, a Secretária Municipal de...