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A audiência pública idealizada pelos vereadores Francisco Nucci Neto (PMDB) e Valdevir Carlos Anadão – Prof. Dê (PT), com o tema segurança em ambientes fechados com grande aglomeração de pessoas, conquista os primeiros resultados.

A pouco mais de um mês da sua realização, a administração pública vem adotando várias medidas que visam melhorar as necessidades do departamento de fiscalização urbana, em especial otimizar as condições de trabalho dos fiscais.

Tais melhorias consistem na aquisição de 10 motos, 16 capacetes, uma pick up, uma máquina fotográfica, equipamentos de informática e dois coletes à prova de bala, já que existem situações de risco para os fiscais.

Também serão contratados serviços que visam à implantação de sistema de geo-referenciamento, elaborado através de fotos aéreas de todos os imóveis existentes no município. Esse sistema permitirá aos fiscais ter acesso do seu setor, através de palmtop ou celular adequado, a todos os dados dos imóveis existentes no município de Araras. A ferramenta será importante para a regularização de  imóveis, o que trará retorno financeiro ao município.

“Paralelamente a essas providências, estudos estão sendo realizados para atualizar as legislações vigentes no que tange as questões de fiscalização, especialmente o Código de Posturas, criado em 1987, o Plano Diretor em alguns de seus aspectos, entre outras”, disse o vereador Dê.

Além disso, a Câmara Municipal criará Comissão de Assuntos Relevantes que ficará incumbida de promover estudos e apresentar propostas pertinentes ao aprimoramento da legislação municipal relativa às atividades de fiscalização, bem como no que diz respeito à melhora da estrutura (de pessoal e de equipamentos) do Departamento de Fiscalização do Município.

“Essas conquistas demonstram que quando existe interação entre órgãos e autoridades competentes com objetivo comum, os resultados são positivos. Esta audiência pública é um exemplo disso, uma vez que a Câmara Municipal de Araras teve o apoio e a colaboração do Poder Judiciário, através da 1ª Promotoria Pública, do Comandante do Corpo de Bombeiros, do CREA-Araras, da ACIA e do Poder Executivo”, afirma o vereador Nucci.

O resutados começam a aparecer, no entanto, para que o Departamento de Fiscalização de nossa cidade realize seu trabalho de forma realmente eficiente, muitas medidas precisam ser adotadas, daí a razão desta Casa continuar seu trabalho por meio da criação de uma Comissão de Assuntos Relevantes que além de colaborar irá acompanhar as tomadas de decisões do Poder Executivo.

Assessoria dos vereadores Francisco Nucci Neto (PMDB) e Valdevir Carlos Anadão  (PT)