Pressione Esc para fechar o menu.
Notícias

Redes Sociais:

Notícias

Aprovada Moção de Apelo contra homofobia

Visualize fotos

Vai ser enviada ao Congresso Nacional, nos próximos dias, uma Moção de Apelo pela aprovação da criminalização da homofobia, constante do PLC 122/2006. O texto da Moção é de autoria do vereador Breno Cortella (PT) e deve ser assinado por todos os vereadores, que votaram favoráveis à medida.
Tramita no Senado Federal, por iniciativa da Ex-Deputada Federal Iara Bernardi, a proposição de Lei PLC 122/2006, com substitutivo do ex-Deputado Federal Luciano Zica. Tal projeto visa ampliar o alcance da Lei 7.716/89, dentre outras, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor e, com isso, punir, igualmente, os crimes motivados por preconceito e ódio em razão da sexualidade, da orientação sexual e da identidade de gênero.
De acordo com o vereador Breno, vidas humanas têm sido ceifadas violentamente em razão do ódio homofóbico e da freqüente sensação de impunidade de seus autores.
Segundo ele, o Congresso Nacional, representante da sociedade brasileira, tem se permitido sucumbir a debates e posições intransigentes pautados exclusivamente pela imposição de uma cultura conservadora, que se recusa a interpretar a presente proposição como mais um instrumento para coibir, punir e fazer cessar a avassaladora onda de violência que se abate sobre cidadãos brasileiros em função da sua orientação sexual e identidade de gênero.
“A aprovação do Projeto de Lei originário da Câmara dos Deputados é importante porque ainda não há proteção específica na legislação federal contra a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero”, completou o vereador apresentando alguns dados: estima-se que 10% da população brasileira (18 milhões de pessoas) continuam a sofrer discriminação de forma impune (assassinatos, violência física, agressão verbal, discriminação na seleção para emprego e no próprio local de trabalho). Esses número são do Relatório Kinsey e Grupo Gay da Bahia.
Atualmente, diversos e numerosos países no mundo, inclusive a própria União Européia, já reconheceram a necessidade de adotar legislação desta natureza. “A aprovação desse Projeto de Lei contribuirá para colocar o Brasil na vanguarda na região da América Latina e do Caribe, como um país que preza pela plenitude dos direitos de todos seus cidadãos, rumo a uma sociedade que respeite a diversidade e promova a paz”, opina Breno.
Na prática, o projeto permite a concretização dos preceitos da Constituição Federal na promoção “do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” e que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.
“Solidários aos movimentos e aos ativistas dos direitos humanos, assinalamos a nossa convicção de que tal proposição será instrumento privilegiado em prol das lutas sociais em defesa do pleno direito a todos, independente da origem, classe social, crença religiosa, cor, sexo, identidade de gênero e orientação sexual que caracterizam a identidade brasileira, marcada pelo respeito à diversidade e à pluralidade do seu povo”, apresenta o vereador em seu texto.
 
Somos
No sábado, 7 de julho, foi fundado no município o “Somos – Movimento de Ação pela Cidadania GLBT de Araras”, associação civil não governamental e sem fins lucrativos, para lutar pela cidadania e os direitos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. “A Câmara Municipal não pode se manter alheia a importante discussão e ao mesmo tempo em que congratula a fundação da nova entidade presta sua colaboração a uma importante bandeira de luta do movimento”, acrescenta o vereador, que apoio a formação desse movimento.
Na sessão desta semana em que foi aprovada a Moção, parte dos integrantes do Somos esteve presente e acompanhou a votação.
Breno pediu que sejam feitas cópias da Moção de Apelo e encaminhadas ao Presidente do Senado Federal, ao Presidente da Câmara dos Deputados, a todos os líderes de partidos e bancadas da Câmara e do Senado, à Comissão de Direitos Humanos do Senado, à Senadora Fátima Cleide, à Frente Parlamentar Mista pela Cidadania GLBT do Congresso, ao Presidente da República, ao Ministro-Chefe da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, ao Ministro da Justiça, a Ministra-Chefe da Casa Civil, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), ao Somos – Movimento de Ação Pela Cidadania GLBT de Araras, ao Fórum Paulista GLBTT, Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo e ao Instituto Edson Neris.


Versão para Impressão

Publicado em: 17 de julho de 2007

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Radialistas e atletas recebem homenagem da Câmara em sessão solene

12 de novembro de 2025

A Câmara Municipal de Araras realizou, na noite de terça-feira (11), Sessão Solene de entrega do Diploma Radialista Destaque, instituído pelo Decreto Legislativo nº 03/2021; e Sessão Solene de entr...

Leia Mais

Comissão que acompanha transporte coletivo e escolar apresenta relatório final

11 de novembro de 2025

A Comissão Temporária de Assuntos Relevantes de Acompanhamento de Transporte Público e Escolar apresentou relatório final sobre as atividades realizadas durante a 41ª Sessão Ordinária, realizada se...

Leia Mais

Vereadores questionam representante da Salusmed sobre convênio dos servidores na Tribuna Livre

10 de novembro de 2025

Na Tribuna Livre da 41ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (10), os vereadores da Câmara Municipal de Araras receberam o advogado da operadora de planos de saúde Salusmed, Leonardo Henriq...

Leia Mais

Dia D de Intensificação do Combate à violência contra as mulheres é instituído em Araras

10 de novembro de 2025

Na 41ª Sessão Ordinária, os vereadores da Câmara aprovaram o Projeto de Resolução nº 25/2025, que institui, no calendário oficial do Município de Araras, o Dia D de Intensificação do Combate à viol...

Leia Mais

Vereadores aprovam criação da medalha Músico de Sucesso “Ana Eufrosina da Silva”

10 de novembro de 2025

Foi aprovado, durante a 41ª Sessão Ordinária, o Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2025, que dispõe sobre a criação da Medalha Músico de Sucesso “Ana Eufrosina da Silva” (Inhana). A medalha deve...

Leia Mais

Dia Municipal dos Surdos é aprovado em sessão ordinária

10 de novembro de 2025

Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram, na 41ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 179/2025, que institui o Dia Municipal dos Surdos no município de Araras. O dia em questão deve ser celebr...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.51 | Desenvolvido por: Sino Informática.