Redes Sociais:
Os vereadores aprovaram por unanimidade em 2º turno, durante a 39º sessão ordinária, na última segunda-feira (29), o projeto de resolução de autoria dos vereadores Carlos Alberto Jacovetti (REDE), Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB), Eduardo Elias Dias (PHS) e Romildo Benedito Borelli (PSD), que altera a redação do artigo 275 do Regimento Interno, permitindo a Câmara Municipal a realizar audiência pública e inserir emendas ao projeto.
Na prática, fica a Câmara Municipal autorizada a realizar audiências públicas antes da abertura do prazo para apresentação de emendas aos projetos de leis orçamentárias enviados pelo Executivo, os quais tratam sobre o PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária e LOA – Lei Orçamentária Anual –.
Antes da aprovação deste projeto, o texto do Regimento Interno não autorizava a Câmara promover audiência pública para debater sobre o tema. Com a aprovação, os projetos serão lidos pelo presidente em Plenário e em seguida enviados à Comissão de Finanças e Orçamento que agendará a audiência pública e estipulará o prazo de sete dias úteis para acrescentar emendas que sejam de interesse popular.
Publicado em: 29 de outubro de 2018
Publicado por: Diretoria de Comunicação da CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Na manhã de sexta-feira (12), os servidores da Escola Legislativa “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto” e da Unidade de Comunicação e Relações Institucionais, da Câmara Municipal de Araras, estiveram...
A Câmara Municipal de Araras, por meio da Procuradoria da Criança e do Adolescente (PCA), promove na manhã deste sábado (11) a palestra “Bocha Paralímpica e Outros Esportes: Poderosas ferramentas d...
A Câmara Municipal de Araras está sem conexão à rede telefônica, por conta de instabilidades com a operadora contratada para a prestação do serviço. Por este motivo, não é possível, temporariamente...
Na 2ª Reunião Ordinária do Parlamento Metropolitana de Piracicaba, que ocorreu no Plenário “Íria Hansen”, da Câmara Municipal de Santa Gertrudes, na manhã de quarta-feira (10), esteve presente o as...
Durante a 2ª Reunião Ordinária do Parlamento Metropolitano de Piracicaba, que ocorreu na manhã de quarta-feira (10), no Plenário “Iria Hansen”, da Câmara Municipal de Santa Gertrudes, o advogado es...
Na manhã de quarta-feira (10), ocorreu a 2ª Reunião Ordinária do Parlamento Metropolitano de Piracicaba, no Plenário “Íria Hansen”, da Câmara Municipal de Santa Gertrudes. Na Mesa Diretora, estava...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.49 | Desenvolvido por: Sino Informática.
