Os vereadores aprovaram por unanimidade, na última segunda-feira (18), durante a 20ª sessão ordinária, o projeto de Lei de autoria da vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel (PTB), que visa uma melhor qualidade de vida aos diabéticos, que terão atendimento prioritário nos estabelecimentos de saúde público ou privado em Araras.
A Lei obriga atendimento prioritário, nos horários de exames, em que o paciente necessita estar de jejum total ou parcial. A pessoa interessada na obtenção do benefício deverá informar que é diabético no ato da solicitação do exame.
O estabelecimento de saúde que descumprir a Lei, estará sujeito a advertência, multa de 2 mil reais, multa de 4 mil reais ser for reincidente e até a suspensão do alvará de funcionamento.
Para a vereadora Regina Corrochel, esta lei tem o objetivo de resguardar a integridade do portador da doença. “Partindo do princípio que para realizar exames laboratoriais onde há coleta de sangue, exige um tempo mínimo de jejum, este tempo pode se tornar um agravante para o paciente, com diabetes, pois pode se tornar um desencadeador de hipoglicemia, podendo acarretar em demência, perda de consciência ou a crises convulsivas, por isso, a importância deste projeto em nosso município”, destaca a parlamentar.
Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA
Publicado em: 18 de junho de 2018
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A 3ª Sessão Extraordinária, que foi realizada na segunda-feira (12), discutiu e aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 4/2025. A autoria é da vice-presidente da Câmara Municipal de Araras, a ver...
Os vereadores da Câmara aprovaram o Projeto de Lei nº 45/2025, que inclui o campeonato “Rei da Love” no Calendário Oficial do Município de Araras e no Calendário Turístico. A votação ocorreu nesta...
Na 15ª Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 36/2025, que institui o mês de agosto como Mês de Conscientização sobre a Campanha “Não dê esmola, dê um recomeço”. A votação oc...
Na 15ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na noite de segunda-feira (12), os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 2/2025, de autoria do Executivo Mun...
As vereadoras da Procuradoria Especial da Mulher, Rosa Maria Scanavini (PRD) e Marluce Natália de Góes Lima (PL), acompanharam a visita técnica realizada na Casa Rosa “Nilza Apparecida Fernandes” e...
A Câmara Municipal de Araras adere à campanha “Maio laranja”, iniciativa nacional que tem como foco o enfrentamento e a prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Na cida...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.35 | Desenvolvido por: Sino Informática.