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Aprovado projeto que cria comissão para fiscalizar reforma do Estatuto do Magistério Municipal


O projeto de resolução nº 1/2015 que dispõe sobre a criação da Comissão Temporária de Assuntos Relevantes com o objetivo de acompanhar e fiscalizar todos os procedimentos e estudos da proposta de reforma do Estatuto do Magistério Público Municipal foi aprovado na 12ª Sessão Ordinária que ocorreu na quarta-feira (22) na Câmara Municipal.

A comissão foi proposta pelos vereadores Francisco Nucci Neto (PMDB), Valdevir Carlos Anadão (PT) e Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB). Outros dois integrantes serão escolhidos pela presidente do Poder Legislativo, vereadora Magda Carbonero Celidorio (PSDC). O prazo de funcionamento da comissão é de 180 dias, podendo haver prorrogação.

Os membros poderão proceder com vistorias e levantamentos nas repartições públicas municipais e entidades descentralizadas, requisitar de seus responsáveis documentos e a prestação de esclarecimentos.

Além disso, reuniões e discussões sobre o tema serão realizadas na Casa, em dias determinados pela presidente. O projeto aprovado segue na forma de autógrafo ao prefeito para eventual sanção e promulgação.


Publicado em: 24 de abril de 2015

Publicado por: Imprensa

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Categoria: Notícias da Câmara

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