Pressione Esc para fechar o menu.
Notícias

Redes Sociais:

Notícias

Aprovado projeto que proíbe a comercialização ilegal de cobre, alumínio e similares

Visualize fotos

 

Os vereadores aprovaram durante a última sessão camarária, realizada segunda-feira (22/11), projeto que visa proibir a comercialização ilegal de produtos como cobre, alumínio e similares sem origem no município. De autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal, Derci Agemir Tófolo (DEM), a propositura alerta para o dever do Poder Público de buscar soluções efetivas para coibir o comércio ilegal de qualquer que seja o produto, em especial, dos materiais tratados nesta propositura.
 
Em seu artigo 1º, o projeto estabelece que fica proibida a comercialização de cobre, alumínio e assemelhados, quando em formato de fios ou cabos, no Município de Araras, na forma prevista nesta lei. A proibição a que se refere o artigo 1º incide exclusivamente sobre o material sem origem, não alcançando aquele objeto de comercialização regular, na forma da legislação própria.
 
Pela propositura, os estabelecimentos, as pessoas jurídicas ou físicas que praticam o comércio de produtos definidos no artigo 1º dessa Lei, que não comprovarem a origem dos mesmos ficarão sujeitos à aplicação de multa no valor de 100 UFESP´s – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo, calculada em dobro na primeira reincidência e, em triplo, na terceira, à cassação do alvará de funcionamento na terceira reincidência.
 
Tófolo assinala que vários dos produtos mencionados em seu projeto são, muitas vezes, originários, de próprios públicos e empresas particulares. Durante a discussão do da matéria, os vereadores cumprimentaram o autor pela iniciativa, entendo tratar-se de uma medida para coibir a ação de meliantes em relação ao furto dos produtos. A aprovação do projeto foi unânime, devendo agora seguir para sanção e promulgação do Executivo.


Versão para Impressão

Publicado em: 23 de novembro de 2010

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Radialistas e atletas recebem homenagem da Câmara em sessão solene

12 de novembro de 2025

A Câmara Municipal de Araras realizou, na noite de terça-feira (11), Sessão Solene de entrega do Diploma Radialista Destaque, instituído pelo Decreto Legislativo nº 03/2021; e Sessão Solene de entr...

Leia Mais

Comissão que acompanha transporte coletivo e escolar apresenta relatório final

11 de novembro de 2025

A Comissão Temporária de Assuntos Relevantes de Acompanhamento de Transporte Público e Escolar apresentou relatório final sobre as atividades realizadas durante a 41ª Sessão Ordinária, realizada se...

Leia Mais

Vereadores questionam representante da Salusmed sobre convênio dos servidores na Tribuna Livre

10 de novembro de 2025

Na Tribuna Livre da 41ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (10), os vereadores da Câmara Municipal de Araras receberam o advogado da operadora de planos de saúde Salusmed, Leonardo Henriq...

Leia Mais

Dia D de Intensificação do Combate à violência contra as mulheres é instituído em Araras

10 de novembro de 2025

Na 41ª Sessão Ordinária, os vereadores da Câmara aprovaram o Projeto de Resolução nº 25/2025, que institui, no calendário oficial do Município de Araras, o Dia D de Intensificação do Combate à viol...

Leia Mais

Vereadores aprovam criação da medalha Músico de Sucesso “Ana Eufrosina da Silva”

10 de novembro de 2025

Foi aprovado, durante a 41ª Sessão Ordinária, o Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2025, que dispõe sobre a criação da Medalha Músico de Sucesso “Ana Eufrosina da Silva” (Inhana). A medalha deve...

Leia Mais

Dia Municipal dos Surdos é aprovado em sessão ordinária

10 de novembro de 2025

Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram, na 41ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 179/2025, que institui o Dia Municipal dos Surdos no município de Araras. O dia em questão deve ser celebr...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.50 | Desenvolvido por: Sino Informática.