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Audiência pública sobre a extinção do SMTCA tem regulamento para manifestação


A Câmara Municipal de Araras divulga que a audiência pública que discute o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 11/2025 terá inscrição prévia para os interessados em se manifestarem durante o evento.

Lembramos que o PLC nº 11/2025 dispõe sobre a extinção da Autarquia Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Araras – SMTCA, e cria a Secretaria Municipal de Transportes Públicos – SMTP.

As inscrições deverão ser realizadas, presencialmente, junto à Unidade Legislativa da Câmara, a partir das 18 horas até o final da exposição do projeto de lei complementar, por parte do presidente da referida audiência pública. Será necessário apresentar um documento com foto.

Os inscritos serão chamados por ordem e terão um prazo máximo de 4 (quatro) minutos para manifestação e deverão falar exclusivamente sobre o que está proposto no PLC nº 11/2025.

Caso todos os lugares do plenário sejam ocupados, os inscritos que tiverem no Átrio “Presidente Vereador Pedro Pessotto Filho” também serão chamados para se manifestarem, conforme ordem de inscrição.

 

Guilherme Hansen

Jornalista/CMA


Publicado em: 01 de setembro de 2025

Publicado por: Vinícios Franzoni - Diretoria de Comunicação CMA

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Categoria: Notícias da Câmara

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