Acontece amanhã quarta-feira, dia 6, no plenário da Câmara Municipal de Araras, a audiência pública para debater com a comunidade o Projeto de Lei nº 02/2015, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o recolhimento e o destino final dos resíduos dos serviços de saúde no município de Araras. O pedido da audiência foi feito pela vereadora e relatora da Comissão de Saúde e Meio Ambiente Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB).
Segundo consta em sua justificativa, o projeto tem o objetivo de regulamentar o recolhimento e a destinação final dos resíduos produzidos pelos serviços de saúde decorrentes de suas atividades, estando sujeitos às obrigações dessa lei empresas e profissionais liberais que atuem em clínicas ou consultórios médicos, clínicas odontológicas, clínicas veterinárias, laboratórios e hospitais, além de farmácias e drogarias.
Essa é a segunda vez que o projeto tramita na Casa. Na mesa de debates foram confirmadas as presenças da secretária Municipal de Saúde Vandersi Pavan Bressan e respectiva equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde, além do professor Harold Fowler, Pós-Doutor pela Universidade da Flórida e docente da UNESP, com vasta experiência em programas de gestão de resíduos sólidos.
"Consideramos que o projeto possui avanços e alguns pontos que precisam ser esclarecidos para a população, em especial para as empresas e os profissionais de saúde envolvidos. Como relatora do projeto na Comissão de Saúde, solicitei a audiência para podermos discutir com a nossa população e as partes envolvidas o mérito dessa propositura. Fica o convite desta vereadora", frisa Anete.
Crédito texto: Thiago Marquezin – Assessor da vereadora
Crédito foto: Imprensa / CMA
Com informações da assessoria do gabinete da vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB).
Publicado em: 05 de maio de 2015
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Na 33ª Sessão Ordinária, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025, que institui o selo “Juntos pela Criança”, destinado a reconhecer e incentivar empresas privadas que realizem açõe...
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram o Projeto de Lei (PL) 131/2025, que institui a Campanha Permanente de Conscientização e Incentivo à Vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) no Muni...
Na 33ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (15), os vereadores aprovaram os Projetos de Lei (PLs) n.º 144 e 172/2025. Ambos autorizam o Executivo Municipal a abrir crédito adicional espe...
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram, na 33ª Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (15), o Projeto de Lei de 138/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho M...
No sábado (13) de manhã, a Câmara Municipal de Araras, por meio da Procuradoria da Criança e do Adolescente (PCA), promoveu a palestra "Bocha Paralímpica e Outros Esportes: Poderosas ferramentas de...
Na manhã de sexta-feira (12), os servidores da Escola Legislativa “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto” e da Unidade de Comunicação e Relações Institucionais, da Câmara Municipal de Araras, estiveram...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.49 | Desenvolvido por: Sino Informática.