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A Câmara Municipal de Araras realizou, na noite de terça-feira (2), audiência pública que discutiu o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 11/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a extinção da autarquia Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Araras (SMTCA) e a criação da Secretaria Municipal de Transportes Coletivos (SMTP). A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Educação, Saúde, Assistência Social, Agricultura, Meio Ambiente, Cidadania e Legislação Participativa da Câmara foi quem organizou a audiência. Ela é composta pelos vereadores Gustavo Dias Brambilla (PSD) - presidente, Ana Júlia Casagrande (PSD) e Rosa Maria Scanavini (PRD).

Dez dos onze vereadores da Câmara Municipal compareceram à audiência, além dos secretários municipais André Batistela (Governo e Relações Institucionais); João Paulo Ferreira Rissi (Administração); e Roberto Benetti Filho (Justiça); o presidente do SMTCA, Luiz Antônio Viganó; o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras (Sindsepa), José Raul dos Santos; e o procurador jurídico Leandro Curi Cristianini. Também vieram servidores do SMTCA, membros do Sindsepa, outros funcionários públicos, órgãos de imprensa da cidade de Araras e demais munícipes.

Em um primeiro momento, a equipe da Comissão de Obras e Serviços apresentou os artigos do PLC 11/2025 à plateia presente. De acordo com o artigo 2º do projeto, “o Município de Araras assume a totalidade dos direitos e obrigações da extinta autarquia, inclusive os decorrentes de leis, contratos, convênios, atos administrativos e processos judiciais”. Além disso, estão previstas a redistribuição e a criação de novos cargos, bem como a composição de estrutura e as funções da nova secretaria, caso seja criada.

Logo após, o presidente do TCA, Luiz Antônio Viganó expôs dados sobre a composição da autarquia, números sobre o transporte público e escolar do município e dados sobre despesas e orçamento do TCA. Segundo Viganó, “a autarquia não tem expectativa de crescimento na economia municipal”. O presidente do Sindsepa, José Raul dos Santos, também se manifestou. Para Raul, “a sociedade vai sofrer [com uma possível privatização do TCA], porque a passagem irá ficar mais cara”, argumenta.

Depois das exposições, os interessados que se inscreveram anteriormente puderam trazer sugestões e tirar dúvidas com vereadores e secretários sobre a possível extinção do TCA. Tudo será levado em consideração pelos vereadores da Câmara, que votarão o projeto de lei complementar em sessão ordinária.

O vídeo da audiência pública está disponível no YouTube da Câmara Municipal de Araras, por meio do seguinte link: https://www.youtube.com/watch?v=YF5iucWhvLk

Guilherme Hansen

Jornalista/CMA