Pressione Esc para fechar o menu.
Notícias

Redes Sociais:

Notícias

Baiano entrega abaixo assinado para Deputado Marquezelli

Visualize fotos

Com duas mil assinaturas colhidas pela redução da maioridade penal o vereador Romildo Benedito Borelli – Baiano da Farmácia (PTB) entregou na segunda-feira uma cópia do documento ao deputado federal Nélson Marquezelli (PTB). O texto fala da redução da maioridade penal, uma pressão para que o menor infrator, com 16 anos de idade, tenha as mesmas punições que um adulto ao ser julgado.
O encontro com Marquezelli aconteceu em Pirassununga, onde o deputado mantém um escritório e sua base eleitoral. Na conversa Baiano ouviu que o companheiro de partido também mantém a mesma posição e que irá entregar pessoalmente o abaixo assinado ao presidente do Congresso, deputado Arlindo Chinaglia, já nesta quinta-feira, 2 de maio.
Baiano começou a colher as assinaturas no mês de março. No documento, distribuído em farmácias e alguns comércios da cidade, o vereador citava casos em que menores estavam envolvidos com situações de violência e também falava da impunidade.
De acordo com Baiano, a prisão, além de punir, tem também o caráter de recuperar e reintegrar o preso à sociedade seja ele maior ou menor de idade. “Mas o que vemos na maioria das vezes é a reincidência dos crimes. Com a falta de punição que acabam recebendo os menores, e seus crimes não estando regidos pelo Código Penal, estes se sentem livres para cometer assassinatos à vontade, sabendo que não serão verdadeiramente punidos, e quando presos na Febem (Fundação para o Bem Estar do Menor) sabem que poderão fugir com facilidade, e o cumprimento da pena será por pouco tempo”, completa.
No Estado de São Paulo, em pesquisa feita pela Secretaria de Segurança Pública em 2003, mostrou-se que 3% dos homicídios dolosos e menos de 10% de outros crimes registrados no estado foram cometidos por menores de 18 anos. O número de crianças e adolescentes assassinados no Brasil, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2002, é de 16 homicídios por dia de pessoas situadas na faixa dos 0 aos 18 anos.
O tema da redução da maioridade penal também foi abordado pelo site da Câmara de Araras (www.camara-araras.sp.gov.br) durante os meses de março e abril. Os internautas que participaram esperam uma mudança nas leis de penalização para o menor infrator. Questionados se a pena para o menor infrator deveria ser revista, 71,7% dos participantes responderam que sim. Foram 99 votos.      Para outros 39 participantes, o que corresponde a 28,2%, a penal nestes casos não deve ser revista.
 
Divergências
O ministro da Justiça, Tarso Genro, acredita que o Congresso Nacional cometerá "um equívoco" se confirmar a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado na quinta-feira passada. A opinião foi manifestada durante uma entrevista coletiva na segunda-feira. Na sexta-feira, no Rio, Tarso já havia afirmado que o governo federal iria mobilizar sua base para impedir a alteração da legislação.
Para Tarso, a aprovação seria uma tentativa de o Congresso responder rapidamente à demanda da sociedade por uma solução para um problema grave, especialmente em algumas regiões do País, como as metrópoles do Sudeste. "Mas nem sempre um decisão apressada significa a melhor solução", advertiu o ministro. "Com isso (a aprovação), estamos criando a ilusão de que as questões serão respondidas pela redução e criando inclusive uma tendência de criminalizar a juventude, o que não é o melhor caminho", comentou, com a ressalva de que o Congresso é soberano e será respeitado se optar por contrariar o governo.


Versão para Impressão

Publicado em: 02 de maio de 2007

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Radialistas e atletas recebem homenagem da Câmara em sessão solene

12 de novembro de 2025

A Câmara Municipal de Araras realizou, na noite de terça-feira (11), Sessão Solene de entrega do Diploma Radialista Destaque, instituído pelo Decreto Legislativo nº 03/2021; e Sessão Solene de entr...

Leia Mais

Comissão que acompanha transporte coletivo e escolar apresenta relatório final

11 de novembro de 2025

A Comissão Temporária de Assuntos Relevantes de Acompanhamento de Transporte Público e Escolar apresentou relatório final sobre as atividades realizadas durante a 41ª Sessão Ordinária, realizada se...

Leia Mais

Vereadores questionam representante da Salusmed sobre convênio dos servidores na Tribuna Livre

10 de novembro de 2025

Na Tribuna Livre da 41ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (10), os vereadores da Câmara Municipal de Araras receberam o advogado da operadora de planos de saúde Salusmed, Leonardo Henriq...

Leia Mais

Dia D de Intensificação do Combate à violência contra as mulheres é instituído em Araras

10 de novembro de 2025

Na 41ª Sessão Ordinária, os vereadores da Câmara aprovaram o Projeto de Resolução nº 25/2025, que institui, no calendário oficial do Município de Araras, o Dia D de Intensificação do Combate à viol...

Leia Mais

Vereadores aprovam criação da medalha Músico de Sucesso “Ana Eufrosina da Silva”

10 de novembro de 2025

Foi aprovado, durante a 41ª Sessão Ordinária, o Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2025, que dispõe sobre a criação da Medalha Músico de Sucesso “Ana Eufrosina da Silva” (Inhana). A medalha deve...

Leia Mais

Dia Municipal dos Surdos é aprovado em sessão ordinária

10 de novembro de 2025

Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram, na 41ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 179/2025, que institui o Dia Municipal dos Surdos no município de Araras. O dia em questão deve ser celebr...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.51 | Desenvolvido por: Sino Informática.