Pressione Esc para fechar o menu.
Notícias

Redes Sociais:

Notícias

Câmara aprova adequações previdenciárias em benefício aos servidores municipais

A Câmara Municipal de Araras aprovou, por unanimidade durante a sessão ordinária realizada ontem, 23 de maio, projeto de lei nº 22/11, que modifica a Lei Municipal nº 3.806, de 24 de novembro de 2005, alterada pela Lei Municipal nº 3.957, de 28 de dezembro de 2006. A votação foi nominal.
O objetivo das modificações, além de atender a categoria, é adequar a aplicação da legislação previdenciária sem gerar prejuízos aos servidores públicos municipais.
Conforme alteração de alguns dispositivos da Lei Municipal 3.806 de 24 de novembro de 2005, que visam beneficiar os servidores públicos municipais, não incidirá o pagamento das contribuições previdenciárias sobre férias indenizadas, terço constitucional e licença-prêmio não gozada.
Além disso, o servidor afastado ou licenciado temporariamente do exercício do cargo efetivo, sem recebimento de sua remuneração, ficará à disposição, neste período, a manutenção do vínculo com a Araprev, bem como o repasse dos valores devidos, que será feito até o vigésimo dia útil do mês subseqüente.
 
 
 
 
Renata Pinarelli
Diretora de Comunicação/ CMA
 
 


Versão para Impressão

Publicado em: 24 de maio de 2011

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Câmara recebe estudante de doutorado da USP para pesquisa acadêmica

30 de janeiro de 2026

A Câmara Municipal de Araras recebeu a visita de Jasmine Souza Silva, estudante de doutorado no Instituto de Arquitetura e Urbanismo (IAU) da Universidade de São Paulo (USP), campus São Carlos. O m...

Leia Mais

Sessões ordinárias retornam no dia 2 de fevereiro

28 de janeiro de 2026

As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Araras já têm data para voltar: será no dia 2 de fevereiro (segunda-feira). Conforme o Regimento Interno da Casa, o recesso legislativo, período em que...

Leia Mais

11ª Sessão Extraordinária acontece na Câmara

27 de janeiro de 2026

A 11ª Sessão Extraordinária foi realizada na Câmara de Araras na terça-feira (27). A sessão foi convocada pelo prefeito de Araras, Irineu Maretto (PSD), de acordo com o artigo 190 do Regimento Inte...

Leia Mais

Miqueira toma posse na Câmara de Araras

19 de janeiro de 2026

O suplente José Roberto Rimério (Miqueira), do Partido Social Democrático (PSD), tomou posse como vereador titular da 19ª Legislatura, na Câmara Municipal de Araras, na segunda-feira (19).  O novo...

Leia Mais

Redatora do Jornal Opinião realiza pesquisa na Hemeroteca da Câmara

16 de janeiro de 2026

A Câmara Municipal de Araras recebeu na sexta-feira (16) a redatora do Opinião Jornal, Cirlene de Souza. O motivo da visita foi o levantamento de dados históricos por meio da Hemeroteca da Câmara,...

Leia Mais

Vereadora Mirian Vanessa assume Secretaria de Assistência Social temporariamente

15 de janeiro de 2026

A vice-presidente da Câmara Municipal de Araras, a vereadora Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD), assume, temporariamente, o cargo de secretária de Assistência Social, conforme a Lei Orgânica do Mu...

Leia Mais

Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.55 | Desenvolvido por: Sino Informática.