Redes Sociais:
Os vereadores aprovaram, durante a 28ª Sessão Ordinária de 2024, ocorrida no dia 12 de agosto, o Projeto de Lei Complementar nº 11/2024, de autoria do Executivo Municipal. Com a aprovação, altera-se a Lei Complementar nº 167, de 7 de janeiro de 2021, que institui o Código de Posturas do Município de Araras.
São modificados três artigos da lei citada (77, 339 e 371), mais precisamente, parágrafos que dizem respeito quanto ao prazo que os proprietários de imóveis urbanos e de expansão urbana mantenham seus imóveis limpos; os valores de multas a quem comete infrações em relação a algum aos dispositivos do Código de Posturas, e sobre o armazenamento de materiais.
De acordo com justificativa do Executivo, as alterações têm o propósito de agilizar os trâmites para atender as notificações quanto à limpeza de imóveis na zona urbana do município, pois o combate a escorpiões e ao Aedes aegypti relaciona-se com a manutenção dos imóveis.
Guilherme Hansen
Jornalista/CMA
Publicado em: 07 de outubro de 2024
Publicado por: João Paulo Rissi - Diretoria de Comunicação CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A 8ª Legislatura da Câmara da Terceira Idade tomou posse na quinta-feira (23), em sessão solene realizada no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”. O projeto Câmara da Terceira Idade é conduzi...
Na quarta-feira (22), foi instalada uma coletora de lixo eletrônico em frente à Câmara de Araras. A iniciativa tem o objetivo de promover o descarte correto desses resíduos e é uma Parceria P...
Na manhã de quinta-feira (23), a Câmara Municipal de Araras recebeu a visita de membros da Câmara Municipal de Luiz Antônio. O objetivo é conhecer as instalações do Legislativo ararense e o trabalh...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras realizaram, na noite de terça-feira (21), Sessão Solene de entrega do Selo “Empresa Solidária e Cidadão Solidário”. A entrega foi instituída pelo Decreto...
Os vereadores da Câmara Municipal receberam, durante a 38ª Sessão Ordinária, o orador João Moreira de Souza Bisneto na Tribuna Livre. O motivo da sua inscrição foi para falar sobre o tema “Ação hum...
Também na 38ª Sessão Ordinária, o orador José Raul dos Santos esteve na Tribuna Livre para falar sobre a situação do convênio médico dos servidores públicos municipais, que se encontra em fase de t...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.48 | Desenvolvido por: Sino Informática.
