Redes Sociais:
O Poder Executivo enviou à Câmara Municipal os Projetos de Lei nº 21 e 44 de 2024. Ambos tratam da abertura de crédito adicional especial para despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social.
O Projeto de Lei nº 21/2024 autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 35.000,00 para Despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social, Unidade 05 – Fundo Municipal de Assistência Social.
O projeto contemplado é o Programa de Fortalecimento Emergencial do Cadastro Único e a verba fonte do recurso é o PROCAD SUAS - Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único, para realizar ações como capacitação de servidores e atualização de cadastro de beneficiários.
O Projeto de Lei nº 44/2024 refere-se à abertura de crédito adicional de R$ 100.000, que será direcionada para o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) do município. A verba vem de uma emenda parlamentar do deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), após mobilização dos vereadores em viagem a Brasília no final de 2023.
Os créditos adicionais basicamente são as despesas não colocadas em uma Lei de Orçamento ou colocadas em valor insuficiente. Um crédito especial, por sua vez, diz respeito a necessidades não contempladas no orçamento público.
Com a aprovação da Câmara Municipal, os dois projetos seguem para sanção do Poder Executivo.
O vídeo da 7ª Sessão Ordinária está disponível no site, Facebook e YouTube da Câmara.
Guilherme Hansen
Jornalista/CMA
Publicado em: 20 de março de 2024
Publicado por: Eduarda Peccinatti - Diretoria de Comunicação da CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras concedeu os Títulos de ‘Cidadão Ararense’ para o Deputado Federal Jefferson Alves de Campos e para o para o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ca...
O evento “Cidades inteligentes e sustentáveis” ocorreu no dia 13, no Instituto Pecege, em Piracicaba, e foi uma realização do Parlamento Metropolitano de Piracicaba com a União dos Vereadores do Es...
O Parlamento Metropolitano de Piracicaba, em parceria com a União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp), realizou na quarta-feira (13) o evento “Cidades inteligentes e sustentáveis”, ocorri...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras, aprovaram, na 15ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (11), o Projeto de Lei nº 34/2026, que institui e inclui no calendário oficial do munic...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, na 15ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei (PL) nº 32/2026, que dispõe sobre o incentivo à vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do...
A senhora Marli Josefa Calixto foi a oradora na Tribuna Livre durante a 15ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na segunda-feira (11). Marli, que é a atual presidente do Conselho Municipal de Parti...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.68 | Desenvolvido por: Sino Informática.
