Os vereadores aprovaram em 1º turno, por 10 votos a um, durante a 41ª sessão ordinária, na última segunda-feira (13), o projeto de Lei do Executivo que estima a receita e fixa despesas para o exercício de 2018. O vice-presidente da Mesa Diretiva, o vereador Carlos Alberto Jacovetti votou contrário. Um total de 18 emendas ao projeto, todas de autoria do vereador Jackson de Jesus, também foram aprovadas por 10 votos favoráveis e um contrário de Jacovetti. Clique aqui e confira na íntegra o conteúdo do projeto e das emendas.
O projeto de lei 42/2017 cumpre o disposto no artigo 165 da Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei nº 4.320/64 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, atendendo assim o princípio do equilíbrio orçamentário.
A estimativa de receita e fixação de despesa do município para o exercício de 2018 é de R$ 529.145.070,00 (quinhentos e vinte e nove milhões, cento e quarenta e cinco mil e setenta reais), compreendendo em Orçamento Fiscal, no valor de R$ 420.353.270,00 (Quatrocentos e vinte milhões, trezentos e cinquenta e três mil e duzentos e setenta reais); Orçamento da Seguridade Social, no valor de R$ 108.791.800,00 - (cento e oito milhões, setecentos noventa e um mil e oitocentos reais).
A votação em 2º turno do projeto na Câmara Municipal será na 42ª sessão ordinária, na próxima terça (21), às 20h, em razão do feriado segunda-feira (20), data em que celebra o Dia Nacional da Consciência Negra.
Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA
Publicado em: 14 de novembro de 2017
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A primeira reunião da Comissão da Causa Animal, do Parlamento Metropolitano de Piracicaba, será realizada no dia 16 de abril, a partir das 9 horas, na Câmara Municipal de Iracemápolis. O evento é g...
A Câmara Municipal de Araras aprovou o Projeto de Resolução nº 5/2026, que trata da criação da Comissão de Assuntos Relevantes visando a fiscalização do convênio administrativo firmado entre o Muni...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, durante a 9ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (30), o Projeto de Lei Nº 224/2025, de autoria do Poder Executivo. O projeto autori...
O coordenador médico de Integração Institucional da São Leopoldo Mandic, Nelson Dimas Brambilla, ex-prefeito do Município e ex-presidente da Câmara Municipal de Araras, participou da Tribuna Livre...
O projeto Câmara Cidadã, conduzido pela Escola Legislativa “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto”, recebeu, na sexta-feira (27), os estudantes da Escola Estadual José Ometto. Na visita, os alunos apr...
A Câmara Municipal de Araras concedeu o Título de Cidadão Ararense para Edson da Costa Pereira, na sexta-feira (27), em Sessão Solene realizada no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”. A ent...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.59 | Desenvolvido por: Sino Informática.