Redes Sociais:
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram em sessão ordinária o Projeto de Lei (PL) nº 84/2025, que determina a fixação de cartazes informativos sobre a Lei Federal nº 12.845, de 1º de agosto de 2013 – “Lei do Minuto Seguinte”, nos seguintes locais:
O PL 84/2025 é de autoria do presidente da Casa, o vereador Rodrigo Soares (MDB).
De acordo com o artigo 1º do projeto, o cartaz deverá ter informações claras sobre o atendimento obrigatório, imediato e integral de pessoas em situação de violência sexual, conforme previsto na lei citada.
O cartaz, conforme previsto no projeto de lei, deverá medir 297mm x 420mm (folha A3) e está prevista advertência com notificação aos estabelecimentos que não cumprirem a determinação de fixação dos cartazes.
A Lei Federal nº 12.845/2013 (Lei do Minuto Seguinte) está disponível neste link.
Guilherme Hansen
Jornalista/CMA
Publicado em: 25 de agosto de 2025
Publicado por: Vinícios Franzoni - Diretoria de Comunicação CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras convida os jornalistas de veículos de comunicação e os influenciadores de mídias sociais para uma Coletiva de Imprensa. A coletiva será realizada nesta sexta-feira, 13...
A Secretaria Municipal da Fazenda realizou audiência pública na Câmara Municipal de Araras, na quarta-feira (11), para apresentar as metas fiscais do 3º quadrimestre e do 6º bimestre de 2025 da Pre...
A Câmara Municipal de Araras recebeu, na terça-feira (10), visita do vice-presidente da Câmara Municipal de Conchal, Luiz Eduardo de Campos Valio - Luiz da Farmácia (Agir). O parlamentar veio a con...
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram, na 2ª Sessão Ordinária do ano, ocorrida na segunda-feira (9), o Projeto de Resolução nº 2/2026. Fica aprovada a criação da Comissão Temporária de Assunt...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, durante a 2ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (9), o Projeto de Resolução nº 1/2026, que dispõe sobre a criação da Comissão Temp...
Na 2ª Sessão Ordinária de 2026, que aconteceu no dia 9 (segunda-feira), os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 214/2025, que institui, no município de Araras...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.55 | Desenvolvido por: Sino Informática.
