Redes Sociais:
Foi aprovada na 16ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Araras, realizada na última segunda-feira (22), uma moção de repúdio contra o Projeto de Lei n° 752/2021, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que visa aumentar o valor da taxa judiciária estadual. A moção foi proposta pela vereadora Deise Olímpio (União Brasil) e assinada por todos os parlamentares.
O referido projeto de lei, que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, altera os dispositivos da Lei n° 11.608 (Lei da Taxa Judiciária), aumentando significativamente as custas judiciais.
“Por considerar que o acesso à justiça deve sempre ser privilegiado, o aumento das taxas e demais despesas processuais trará um impacto negativo para o acesso da população paulista junto ao TJSP, visto que o contribuinte paulista ainda se recupera, com dificuldade, do drama médico, social, pessoal e econômico pós-pandemia. Um aumento nas custas judiciais, além de empobrecer a população e reduzir o bem-estar social, implica cerceamento aos seus direitos constitucionais”, argumenta a vereadora Deise.
A parlamentar salienta também que o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Estado de São Paulo está movimentando sua estrutura para suspender a tramitação do referido projeto.
A moção aprovada nesta segunda-feira será encaminhada ao presidente da Alesp, deputado André do Prado (PL), e ao presidente da 50ª Subseção de Araras da OAB/SP, Dr. Marcos Vinicius Vieira.
O vídeo da 16ª sessão ordinária na íntegra está disponível no site, Facebook e YouTube da Câmara.
Publicado em: 24 de maio de 2023
Publicado por: Rafael Siviero - Diretoria de Comunicação da CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras aprovou o Projeto de Resolução nº 5/2026, que trata da criação da Comissão de Assuntos Relevantes visando a fiscalização do convênio administrativo firmado entre o Muni...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, durante a 9ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (30), o Projeto de Lei Nº 224/2025, de autoria do Poder Executivo. O projeto autori...
O coordenador médico de Integração Institucional da São Leopoldo Mandic, Nelson Dimas Brambilla, ex-prefeito do Município e ex-presidente da Câmara Municipal de Araras, participou da Tribuna Livre...
O projeto Câmara Cidadã, conduzido pela Escola Legislativa “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto”, recebeu, na sexta-feira (27), os estudantes da Escola Estadual José Ometto. Na visita, os alunos apr...
A Câmara Municipal de Araras concedeu o Título de Cidadão Ararense para Edson da Costa Pereira, na sexta-feira (27), em Sessão Solene realizada no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”. A ent...
Na quinta-feira (26), a Câmara Municipal de Araras realizou a Sessão Solene de entrega da medalha “Mérito Cívico 24 de março”, no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”. A sessão foi realizada...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.59 | Desenvolvido por: Sino Informática.
