Redes Sociais:
Foi por unanimidade que os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, na última segunda-feira (4), durante a 22ª sessão ordinária, uma Moção de Apelo de autoria dos vereadores Marcelo de Oliveira, Deise Aparecida Olimpio de Oliveira e Ana Júlia Casagrande ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para a implantação da 2ª Vara Criminal da Comarca de Araras.
O documento solicita ainda, que até a efetiva implantação da 2ª Vara, o Tribunal de Justiça nomeie com urgência um magistrado para auxiliar na Comarca de Araras, uma vez que, em razão do crescimento do município, os processos estão se avolumando e muitos não conseguem ser concluídos a tempo. Os prazos legais e razoáveis são impossíveis de serem cumpridos, um comparativo simples com outras varas criminais da região demonstra a grave situação do Fórum de Araras.
Para os autores da Moção, a demora na conclusão dos processos gera a sensação da impunidade e por isso a importância da implantação de mais uma Vara Criminal. “Isso gera reflexos diretos na sensação de impunidade e na coerção da eficácia da Lei. Por isso é tema frequente de preocupação de Agentes da Segurança Pública e dos poderes Executivo e Legislativo”, destacam no documento.
Os parlamentares solicitam ainda a nomeação de mais um psicólogo e mais um assistente social para a Comarca de Araras para agilidade no atendimento dos jurisdicionados.
A Moção de Apelo foi encaminhada pelo Departamento Legislativo da Câmara de Araras ao Tribunal de Justiça do estado de São Paulo.
Publicado em: 05 de julho de 2022
Publicado por: Nilsinho Zanchetta – Diretoria de Comunicação da CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras concedeu os Títulos de ‘Cidadão Ararense’ para o Deputado Federal Jefferson Alves de Campos e para o para o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ca...
O evento “Cidades inteligentes e sustentáveis” ocorreu no dia 13, no Instituto Pecege, em Piracicaba, e foi uma realização do Parlamento Metropolitano de Piracicaba com a União dos Vereadores do Es...
O Parlamento Metropolitano de Piracicaba, em parceria com a União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp), realizou na quarta-feira (13) o evento “Cidades inteligentes e sustentáveis”, ocorri...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras, aprovaram, na 15ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (11), o Projeto de Lei nº 34/2026, que institui e inclui no calendário oficial do munic...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, na 15ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei (PL) nº 32/2026, que dispõe sobre o incentivo à vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do...
A senhora Marli Josefa Calixto foi a oradora na Tribuna Livre durante a 15ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na segunda-feira (11). Marli, que é a atual presidente do Conselho Municipal de Parti...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.68 | Desenvolvido por: Sino Informática.
