Redes Sociais:
Foi aprovado na 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, ocorrida na última segunda-feira (13), o Projeto de Lei nº 138/2023, de autoria do Executivo Municipal, e institui em Araras o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
O PSA é uma lei nacional (Lei nº 14.119/21), e é responsável por regular o pagamento por serviços ambientais. Em linhas gerais, ela define políticas de gratificação a produtores rurais, agricultores familiares e comunidades que preservam o meio ambiente, com o objetivo de incentivar o desenvolvimento sustentável.
Com a aprovação do programa em Araras, os pequenos produtores que cuidarem de áreas de reserva ambiental, além do obrigatório por lei, poderão receber um incentivo financeiro do município, em valor ainda a ser definido, que deverá ser pago com base nas Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP).
Para tanto, os interessados em participarem do PSA poderão aderir voluntariamente ao programa e devem apresentar um projeto que deve ser entregue à Prefeitura de Araras, mostrando as condições básicas que serão cumpridas pelo provedor de serviços ambientais para poder receber o incentivo financeiro. Uma Comissão Avaliadora da prefeitura, com até cinco membros, deverá avaliar e aprovar os projetos que serão elegíveis a receberem o benefício ambiental.
Com a aprovação da Câmara, a tramitação do PSA em Araras será feita pela prefeitura. O Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais deverá entrar em vigor a partir do próximo ano, 2025.
Guilherme Hansen
Jornalista/CMA
Publicado em: 14 de maio de 2024
Publicado por: João Paulo Rissi - Diretoria de Comunicação CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A 3ª Sessão Ordinária de 2026 será realizada, excepcionalmente, na quinta-feira (19), devido ao Ponto Facultativo de Carnaval. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, as sessões ordinárias não...
Na sexta-feira (13), os vereadores da Câmara Municipal de Araras participaram de uma Coletiva de Imprensa com jornalistas de veículos de comunicação da região e influenciadores de mídias sociais pa...
A Câmara Municipal de Araras convida os jornalistas de veículos de comunicação e os influenciadores de mídias sociais para uma Coletiva de Imprensa. A coletiva será realizada nesta sexta-feira, 13...
A Secretaria Municipal da Fazenda realizou audiência pública na Câmara Municipal de Araras, na quarta-feira (11), para apresentar as metas fiscais do 3º quadrimestre e do 6º bimestre de 2025 da Pre...
A Câmara Municipal de Araras recebeu, na terça-feira (10), visita do vice-presidente da Câmara Municipal de Conchal, Luiz Eduardo de Campos Valio - Luiz da Farmácia (Agir). O parlamentar veio a con...
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram, na 2ª Sessão Ordinária do ano, ocorrida na segunda-feira (9), o Projeto de Resolução nº 2/2026. Fica aprovada a criação da Comissão Temporária de Assunt...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.55 | Desenvolvido por: Sino Informática.
