Redes Sociais:
A Câmara Municipal aprovou em sua 26ª Sessão Ordinária, na segunda-feira (25), projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários em Araras de manter guarda-volumes à disposição de seus usuários. A propositura é de autoria do Poder Executivo Municipal.
De acordo com o texto votado, as instituições bancárias que possuem portas com detectores de metais terão o prazo de 90 dias para instalar guarda-volumes nas agências, em número suficiente para atender seus clientes. Deverão ser instalados próximos às portas, com chaves individuais que ficarão em poder dos usuários, enquanto permanecerem nos estabelecimentos.
Os bancos que descumprirem a nova legislação estarão sujeitos a penalidades, inclusive multas e até cassação da licença de funcionamento, em caso de reincidências. A fiscalização ficará a cargo da Prefeitura Municipal, que poderá fixar por meio de decreto a regulamentação necessária ao cumprimento da obrigatoriedade.
O projeto será encaminhado na forma de autógrafo para eventual sanção e promulgação do prefeito municipal.
Publicado em: 26 de julho de 2016
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras devolveu cerca de R$ 3,4 milhões aos cofres da Prefeitura do município. Esse montante corresponde ao valor do orçamento que foi economizado pelo Legislativo ararense du...
Na sexta-feira (19), os vereadores da Câmara Municipal de Araras se reuniram para a 10ª Sessão Extraordinária de 2025. Eles votaram dois projetos de lei complementar e um projeto de lei, todos de a...
A Câmara Municipal de Araras realizou a ‘Cantata de Natal’, na quinta-feira (18), no Átrio do Legislativo. O evento, dedicado a levar o espírito natalino para a comunidade ararense, contou com dive...
Informamos que o atendimento telefônico da Câmara Municipal de Araras foi restabelecido e ligações podem ser feitas normalmente ao número (19) 3543-3300. Agradecemos a compreensão de todos e se...
A Câmara Municipal de Araras informa que está, temporariamente, sem conexão à rede telefônica, por conta de instabilidades com a operadora contratada. Por este motivo, no momento, não é possível ef...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 226/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de abono de valorização dos Profissionais da Educação...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.52 | Desenvolvido por: Sino Informática.
