Redes Sociais:
A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que dispõe sobre a gestão democrática do Sistema de Ensino Público de Araras, de autoria do Poder Executivo. A votação ocorreu na 37ª Sessão Ordinária, na segunda-feira (10).
O projeto aprovado atende o que dispõe a Constituição Federal e o Plano Nacional de Educação.
O texto estabelece como sua finalidade garantir que as unidades escolares participem da gestão do Sistema de Ensino Público, discutindo as políticas pedagógicas, administrativas e financeiras através de órgãos colegiados. Para isto, estabelece princípios como a autonomia e a transparência de gestão nas escolas, dentro da legislação vigente.
A formação do Conselho Municipal de Educação e dos Conselhos das Escolas, bem como a realização das Conferências Municipais de Educação, também são itens constantes da nova lei.
O projeto aprovado será encaminhado na forma de autógrafo para eventual sanção e promulgação do prefeito municipal.
Publicado em: 11 de outubro de 2016
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
No sábado (13) de manhã, a Câmara Municipal de Araras, por meio da Procuradoria da Criança e do Adolescente (PCA), promoveu a palestra "Bocha Paralímpica e Outros Esportes: Poderosas ferramentas de...
Na manhã de sexta-feira (12), os servidores da Escola Legislativa “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto” e da Unidade de Comunicação e Relações Institucionais, da Câmara Municipal de Araras, estiveram...
A Câmara Municipal de Araras, por meio da Procuradoria da Criança e do Adolescente (PCA), promove na manhã deste sábado (11) a palestra “Bocha Paralímpica e Outros Esportes: Poderosas ferramentas d...
A Câmara Municipal de Araras está sem conexão à rede telefônica, por conta de instabilidades com a operadora contratada para a prestação do serviço. Por este motivo, não é possível, temporariamente...
Na 2ª Reunião Ordinária do Parlamento Metropolitana de Piracicaba, que ocorreu no Plenário “Íria Hansen”, da Câmara Municipal de Santa Gertrudes, na manhã de quarta-feira (10), esteve presente o as...
Durante a 2ª Reunião Ordinária do Parlamento Metropolitano de Piracicaba, que ocorreu na manhã de quarta-feira (10), no Plenário “Iria Hansen”, da Câmara Municipal de Santa Gertrudes, o advogado es...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.49 | Desenvolvido por: Sino Informática.
