Redes Sociais:
Na 45ª Sessão Ordinária, os vereadores da Câmara Municipal aprovaram o Projeto de Lei nº 188/2025, que assegura o direito ao atendimento especializado às pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia e síndrome de Down nos concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito da Administração Pública Municipal de Araras.
O projeto é de autoria do presidente da Casa, o vereador Rodrigo Soares (MDB), e da vereadora Ana Júlia Casagrande (PSD) e tem como objetivo assegurar igualdade de condições para todos os candidatos, respeitando as particularidades e limitações de cada indivíduo.
De acordo com o texto da proposta, trata-se de uma medida de inclusão, acessibilidade e justiça social, alinhada aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da isonomia e da promoção do bem de todos, sem preconceitos ou discriminação.
A legislação proposta estabelece diretrizes claras para que os editais prevejam, de forma transparente, condições especiais como: tempo adicional para a realização da prova, acompanhamento por profissional qualificado e espaços apropriados, conforme a necessidade de cada candidato.
Dessa forma, o candidato interessado em solicitar o atendimento especializado deverá requerê-lo no prazo e na forma previstos no edital, anexando documentação comprobatória da condição alegada.
Julia Peixoto
Jornalista/CMA
Publicado em: 08 de dezembro de 2025
Publicado por: Vinícios Franzoni - Diretoria de Comunicação CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
O Parlamento Metropolitano de Piracicaba, em parceria com a União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp), realizou na quarta-feira (13) o evento “Cidades inteligentes e sustentáveis”, ocorri...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras, aprovaram, na 15ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (11), o Projeto de Lei nº 34/2026, que institui e inclui no calendário oficial do munic...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, na 15ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei (PL) nº 32/2026, que dispõe sobre o incentivo à vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do...
A senhora Marli Josefa Calixto foi a oradora na Tribuna Livre durante a 15ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na segunda-feira (11). Marli, que é a atual presidente do Conselho Municipal de Parti...
A Câmara Municipal de Araras concedeu o Título de Cidadão Ararense para Felipe Castro, na sexta-feira (8), em sessão solene realizada no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”. A entrega do tít...
Na quinta-feira (7), a Comissão Especial de Inquérito (CEI) responsável por investigar e acompanhar as ações da Araprev (Serviço de Previdência Social do Município) se reuniu na Sala de Reuniões “N...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.68 | Desenvolvido por: Sino Informática.
