Redes Sociais:
Foi aprovado por unanimidade, durante a 11ª sessão extraordinária, realizada na última segunda-feira (18), o projeto de lei que autoriza a prefeitura municipal de Araras a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, por meio da Delegacia Seccional de Polícia de Limeira e com o Centro Universitário de Araras “Dr. Edmundo Ulson” – UNAR, com a finalidade de ceder mobiliário, equipamentos e estagiários de Direito, para a implantação do NECRIM - Núcleo Especial Criminal.
O NECRIM funcionará no UNAR e terá por atribuição o processamento dos ilícitos de menor potencial ofensivo que dependam de oferecimento de queixa ou representação da vítima. O objetivo do Núcleo é resolver esses conflitos antes da remessa do Termo Circunstanciado ao Poder Judiciário.
De acordo com o texto do projeto aprovado, a celebração do convênio contribuirá para a melhoria na prestação dos serviços pelas unidades policiais do Município e com a redução dos casos remetidos à apreciação pelo Poder Judiciário, já que somente nos casos em que não houver a composição preliminar no âmbito do Núcleo Especial Criminal – NECRIM o respectivo Termo Circunstanciado será remetido ao Poder Judiciário.
Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA
Publicado em: 20 de dezembro de 2017
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Durante a 40ª Sessão Ordinária, que aconteceu na segunda-feira (3), no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela, os vereadores da Câmara Municipal receberam o orador Geraldo Aparecido Tofolo, a co...
O orador Fábio Rafael Ramos esteve na Tribuna Livre durante a 40ª Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (3). Os temas de sua fala foram repasses financeiros para a saúde e IFA (Incentivo...
Foi aprovado, durante a 40ª Sessão Ordinária, o Projeto de Resolução nº 31/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que denomina de Orlando Franzini a Ala da Mesa Diretora da Câmara Municipal d...
Foi aprovado, durante a 40ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (3), o Projeto de Lei nº 170/2025, de autoria do vereador Lúcio Bitencourt de Andrade – Casa Bela (Podemos), suplente de s...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, na 40ª Sessão Ordinária, projeto de lei de iniciativa da Câmara Jovem enviado para votação em plenário. Trata-se do Projeto de Lei nº 154/202...
Na 40ª Sessão Ordinária, os vereadores da Câmara aprovaram o Projeto de Lei nº 173/2025, que institui, no calendário oficial do Município de Araras, o Dia Municipal do Assistente Social. A data de...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.49 | Desenvolvido por: Sino Informática.
