Redes Sociais:
Os vereadores aprovaram na última sessão ordinária o Projeto de Resolução nº 15/2024, que dispõe sobre a regulamentação do período eleitoral nas dependências da Câmara Municipal de Araras.
“Na verdade, a gente regulamenta a nível da Câmara Municipal aquilo que já está na legislação federal do que diz respeito às regras eleitorais aqui dentro do Poder Legislativo”, explicou a vereadora e presidente Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD) durante a sessão.
Com a aprovação, ficaram definidos os critérios para a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências da Câmara Municipal.
As normas abordam desde uso das áreas internas e externas da Câmara, transmissões de entrevistas, exibição de materiais, realização de audiências públicas, vedações específicas aos vereadores e aos servidores, bem como a suspensão de alguns eventos institucionais.
Todas as disposições apresentadas no Projeto de Resolução aprovado visam atender às normas do Tribunal Superior Eleitoral, de forma a garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos ao pleito eleitoral municipal. Aqueles que violarem estarão sujeitos à representação junto à Justiça Eleitoral.
O Projeto de Resolução nº 15/2024 está disponível no endereço eletrônico: https://araras.siscam.com.br/arquivo?Id=168615 .
Eliane Pessotto
Jornalista/CMA
Publicado em: 03 de julho de 2024
Publicado por: João Paulo Rissi - Diretoria de Comunicação CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras concedeu os Títulos de ‘Cidadão Ararense’ para o Deputado Federal Jefferson Alves de Campos e para o para o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ca...
O evento “Cidades inteligentes e sustentáveis” ocorreu no dia 13, no Instituto Pecege, em Piracicaba, e foi uma realização do Parlamento Metropolitano de Piracicaba com a União dos Vereadores do Es...
O Parlamento Metropolitano de Piracicaba, em parceria com a União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp), realizou na quarta-feira (13) o evento “Cidades inteligentes e sustentáveis”, ocorri...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras, aprovaram, na 15ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (11), o Projeto de Lei nº 34/2026, que institui e inclui no calendário oficial do munic...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, na 15ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei (PL) nº 32/2026, que dispõe sobre o incentivo à vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do...
A senhora Marli Josefa Calixto foi a oradora na Tribuna Livre durante a 15ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na segunda-feira (11). Marli, que é a atual presidente do Conselho Municipal de Parti...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.68 | Desenvolvido por: Sino Informática.
