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Foi votado e aprovado na 35ª Sessão Ordinária que ocorreu nessa segunda-feira (29) projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a promover a comercialização de imóveis de seu patrimônio.

A propositura do prefeito Nelson Dimas Brambilla tem por objetivo autorizar a venda de 31 imóveis da Prefeitura. O valor total desses terrenos está estimado em R$ 3.421.000,00.

Segundo justificativa do Poder Executivo pretende alienar os imóveis mediante concorrência pública, a quem oferecer a maior oferta, que não poderão ser inferiores ao laudo de avaliação. Quando apresentou o projeto, o prefeito Nelson Dimas Brambilla informou que o intuito era angariar recursos para investir na ampliação do Cemitério Municipal, efetivando a desapropriação dos imóveis lindeiros. No entanto, na tarde de ontem protocolou novo ofício informando que os recursos também poderiam ser utilizados em outras áreas.

Após os adiamentos de votação na última semana, os vereadores e vereadoras discutiram novamente sobre o tema. Após várias conversas e entendimentos foi apresentada emenda subscrita por todos os parlamentares. Essa emenda aprovada estabeleceu que os recursos financeiros obtidos com a venda dos imóveis ficarão em conta corrente especifica. A emenda também estabelece que esse valor arrecado será destinado para melhorias e ampliação do Cemitério Municipal, para implantação de loteamento industrial, obras de infraestrutura e programas de desenvolvimento econômico, bem como em investimentos nas áreas da saúde e educação. Assim, a Câmara aprovou a venda dos imóveis, mas estabeleceu na lei onde essa verba poderá ser aplicada.

O vereador Mário Corrochel Neto – Bonezinho (PP) falou sobre as alterações feitas na propositura. “O papel que a Câmara teve nessa discussão vem com o intuito de dar transparência e compromisso com o dinheiro público”, finalizou.

O vereador Francisco Nucci Neto – (PMDB), líder do Governo na Câmara, relatou a importância da emenda feita na propositura. “Nós entendemos que desta forma o trabalho ainda mais transparente e caso haja um valor maior do que o necessário, ele será voltado para melhorias do município”, disse.

O vereador e presidente da Câmara Breno Cortella (PT) comentou sobre a análise da propositura feita pela Casa durante as últimas semanas e meses. “O processo que se encerra hoje, foi um processo muito produtivo. Fizemos um debate para poder entregar a população uma lei mais justa e transparente, que disponibilize esses recursos, mas que esclareça a sua destinação”, disse. O presidente também saudou os parlamentares e o Poder Executivo pelo diálogo e aprovação da lei com a emenda.

Os terrenos possuem área de 242 até 1.999 metros quadrados, com valores de avaliação de R$ 65 mil a R$ 471 mil. Estão localizados no Residencial Lagoa, Jardim Esmeralda, Terras de Santa Elisa, Pedras Preciosas, Santa Olivia II, Portal das Laranjeiras, Parque Dom Pedro, José Ometto II, Jardim Itamaraty, Jardim Costa Verde, Terras de Carolina, bairro Facão e um desmembramento no bairro Campinho B.

O projeto aprovado com a emenda segue para redação final para a Comissão de Justiça e Redação, em seguida será remetido na forma de autógrafo para análise do prefeito Nelson Dimas Brambilla, que poderá sancionar ou vetar o projeto.

Legenda Foto: Vereador e presidente da Câmara Breno Cortella comentando sobre a análise feita pela Casa do projeto