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Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram durante a 21ª Sessão Ordinária, que aconteceu na segunda-feira (22), o Projeto de Lei nº 27/2026, de autoria do Poder Executivo.
O texto em questão corrige o Projeto de Lei nº 171/2025, que autoriza o município de Araras a desafetar da categoria de bem de uso comum para bem patrimonial disponível a área de terras localizada no Jardim Nova Olinda. Nesse projeto, estava escrito que a área a ser desafetada correspondia à parte do passeio público localizada na confluência entre a Rua das Rosas e a Rua das Margaridas.
O Projeto de Lei nº 27/2026 descreve que a confluência, na verdade, se localiza entre a Rua das Flores e a Rua das Margaridas.
A desafetação ocorre quando um bem deixa de ser utilizado para fins públicos, podendo ser usado para outras finalidades.
A 21ª Sessão Ordinária está disponível no seguinte link: https://www.youtube.com/watch?v=NgizIUAA5pE
Guilherme Hansen
Jornalista/CMA
Publicado em: 22 de junho de 2026
Publicado por: Vinícios Franzoni - Diretoria de Comunicação CMA
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Categoria: Notícias da Câmara
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