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Câmara autoriza locãção de imóvel para a Agência de Atendimento do Trabalho

O Poder Legislativo de Araras aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, o projeto de lei nº 56/2011, autorizando o município a locar imóvel urbano e cedê-lo gratuitamente à União, por intermédio da Superintendência Regional do Trabalho e do Emprego do Estado de São Paulo.
            No imóvel, que deverá ter valor locatício vigente do mercado, será destinado exclusivamente à instalação e ao funcionamento da Agência de Atendimento do Trabalho de Araras.
            Na condição de cessionária, a Agência de Atendimento do Trabalho de Araras suportará todas as despesas decorrentes de sua conservação e manutenção, tarifas de água, esgoto e energia elétrica, impostos e taxas incidentes sobre o imóvel.
            Portanto, o projeto de lei é uma cooperação do município de Araras com a União, visando oferecer melhores condições e maior segurança aos seus usuários, face ao significativo aumento dos atendimentos realizados.
 
 
Renata Pinarelli
Diretora de Comunicação/CMA


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Publicado em: 06 de dezembro de 2011

Publicado por: Imprensa

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Categoria: Notícias da Câmara

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