Redes Sociais:
Os vereadores aprovaram por unanimidade, na segunda-feira (1), o acréscimo do artigo 151-A na seção III do Capítulo V da lei complementar nº 31 de 23 de setembro de 2013, que dispõe sobre o horário especial e a redução de Jornada de trabalho para pessoa com deficiência do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal e da Câmara de Araras.
Com esta aprovação pelos parlamentares, os servidores públicos municipais portadores de deficiência terão horário especial de expediente e redução da jornada de trabalho. A necessidade do benefício terá que ser comprovada por junta médica oficial.
A redução da jornada de trabalho será deferida na proporção das horas necessárias às terapias e tratamentos. O servidor não precisará compensar o horário concedido e não haverá redução no salário.
Vale ressaltar que o benefício contempla também os servidores que possuem cônjuge, filho ou dependente com alguma deficiência.
Publicado em: 09 de junho de 2020
Publicado por: Nilsinho Zanchetta - Diretoria de Comunicação da CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras criou uma linha do tempo com todas as providências tomadas, até a data de fechamento deste texto, pela Comissão de Assuntos Relevantes que acompanha os desdobramentos d...
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na 14ª Sessão Ordinária, que foi realizada online na segunda-feira (5), o Projeto de Lei nº 40/2025, que permite que as pessoas com Transtorno do Espectr...
Durante a sessão ordinária, desta segunda-feira (5), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 27, que institui a Semana Municipal da Educação em Araras, a ser comemorada anualmente na segunda se...
Os vereadores aprovaram na 14ª Sessão Ordinária o Projeto de Lei nº 24/2025, que estabelece o dia 21 de setembro como o Dia Verde, o dia de adotar uma muda de árvore e replantar. O Dia Verde tem c...
Na 14ª Sessão Ordinária de 2025, que será realizada nesta segunda-feira (5) a partir das 19 horas, o Átrio “Pedro Pessotto Filho” estará com estrutura montada para receber os servidores públicos mu...
O presidente do Parlamento Metropolitano de Piracicaba (PMP), que é o presidente da Câmara Municipal de Araras, o vereador Rodrigo Soares (MDB), empossou os integrantes da Mesa Diretora eleita para...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.35 | Desenvolvido por: Sino Informática.
