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No ano de 2014 a Câmara de Araras disponibilizou o valor de R$ 16.912.799,46 para a Prefeitura de Araras. Essa é a diferença entre o que o Legislativo poderia ter reservado do orçamento do município e aquilo que orçou para seus gastos. Assim, a Câmara de Araras poderia ter solicitado até R$22.738.799,46, que corresponderiam a 6% do orçamento municipal, mas a sua previsão para este ano foi de R$ 5.826.000,00.

Esse valor é dividido em 12 parcelas iguais que são depositadas mensalmente à Câmara, o chamado duodécimo. Aquilo que não for consumido ao longo do ano vai sendo aplicado e a sobra do exercício é devolvida à Prefeitura. 

 Este ano, o saldo devolvido foi de R$ 791.465,43 Esse valor foi entregue na manhã desta terça-feira (30) pelo presidente da Câmara, vereador Breno Cortella (PT) ao prefeito Nelson Dimas Brambilla por meio de cheque. O ato foi acompanhado pelo vice-presidente da Câmara, vereador Eder Muller (PROS) e pela vereadora Magda Regina Carbonero Celidório, presidenta eleita para o segundo biênio. Além da secretária municipal da Fazenda, Marizeth Baghin Morandim e servidores dos dois Poderes.

O presidente Breno explicou a entrega dos valores e comentou o resultado. "É uma obrigação legal essa devolução, independente do seu montante, mas é preciso cautela, pois uma análise superficial do número pode causar equívocos na interpretação. Se a Câmara quiser devolver muitos milhões no final do exercício bastaria reservar isso no orçamento, o que não é o caso. Orçamos e investimos com responsabilidade", disse o Chefe do Poder Legislativo.

Breno também falou sobre os investimentos realizados em 2014 em comparação com 2013, quando a devolução foi maior. "No primeiro ano do mandato planejamentos e projetamos muitas ações que conseguimos realizar este ano, que resultaram em fortalecimento da Câmara e de seu papel institucional", disse o presidente.

Segundo levantamento da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) a despesa no Município de Araras com o Poder Legislativo é uma das menores do Estado São Paulo. Em 2014 o orçamento executado pela Câmara representará 1,35% do orçamento municipal. O total que a Câmara deixou de utilizar foi de R$ 17.704.264,89.

Na devolução realizada no dia de hoje (30) também foram somados os rendimentos de aplicações bancárias. Isso ocorre em decorrência das sobras do duodécimo ao longo do ano que foram sendo aplicadas nos bancos públicos: Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Essas aplicações renderam R$ 65.367,42, superiores ao ano passado. No ano de 2013 essas aplicações renderam R$ 46.637,38.

 O Poder Legislativo também incluiu nessa devolução o valor de R$ 49.224,87 compensado com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Isso ocorreu pois a Previdência Social e a Receita Federal reconheceram valores excedentes pagos pela Câmara no final de 2009. A Câmara foi autuada para promover o recolhimento dos vereadores daquela Legislatura, mas o pagamento não havia considerado recolhimentos particulares efetuados por aqueles mandatários. A Câmara ingressou com recursos e solicitou a compensação. Com esse ajuste a Câmara ficou com um saldo que agora também foi encaminhado à Prefeitura.

Orçamento 2015

Em julho de 2014 a Câmara alterou sua verba na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A medida garantiu R$ 2,3 milhões a mais no orçamento da Secretaria Municipal da Saúde.

Analisando os números e as perspectivas de investimentos o presidente Breno Cortella manteve o orçamento de 2015 igual ao de 2014, que foi de R$ 5.826.000,00. O saldo liberado para a Prefeitura permitiu um incremento no orçamento da Saúde que ficou com R$ 78.242.980,00 para o próximo ano. 

O presidente ressalta a importância da autonomia financeira e orçamentária da Câmara. "O nosso sistema democrático tem se fortalecido com o Poder Legislativo forte, com presença na comunidade, é um investimento nas nossas instituições", disse Breno.

 De acordo com Cortella nesse biênio foram adotadas diversas medidas para otimizar o uso do recurso público. "Mantivemos a gestão da Câmara com economia. Cortamos contratos sem serventia e aperfeiçoamos os sistemas de compras", disse. O presidente também destacou aquisições de equipamentos, melhorias no prédio e benefícios aos servidores. “Investimos naquilo que é necessário para atender o cidadão, modernizar, dinamizar, para termos transparência no processo legislativo e para maior integração com a comunidade", afirmou.

Leia abaixo os dados fornecidos pelo Departamento Financeiro da Diretoria Administrativa da Câmara Municipal de Araras.

Orçamento da Câmara e do Município de Araras – 2014

Orçamento geral do município: R$ 378.979.991,00

Limite constitucional do Legislativo: R$ 22.738.799,46

Orçamento da Câmara 2014: R$ 5.826.000,00

Diferença à disposição do Poder Executivo: R$ 16.912.799,46

Orçamento executado da Câmara: R$ 5.149.126,86

Rendimento das aplicações R$ 65.367,42

Devolução INSS R$ 49.224,87

Saldo devolvido à Prefeitura: R$ 791.465,43

Total disponibilizado pela Câmara: R$ 17.704.264,89

Percentuais da Câmara de Araras:

Limite constitucional: 6%

Percentual executado do Orçamento Municipal em 2014: 1,35%