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Atendendo ao pedido de todos os vereadores, a presidente da Câmara Municipal de Araras, Mirian Vanessa, designou, nesta última quarta-feira (01), por intermédio do site da Câmara Municipal (araras.sp.leg.br), bem como pelas redes sociais mantidas pelo Facebook e YouTube, a realização de Audiência Pública com o propósito de ouvir a população acerca do Projeto de Lei n. 03/2023, de autoria do Poder Executivo. O referido projeto busca autorização da Câmara para contratação de empréstimo de 60 milhões de reais junto à Caixa Econômica Federal pelo programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – na Modalidade Apoio Financeiro.

Logo após o início da reunião, por três vezes a sessão foi suspensa pela presidente com o intuito de estabelecer a ordem no Plenário. Quando ainda os secretários municipais prestavam esclarecimentos sobre o propósito do Executivo, houve manifestação individual indevida na plateia, fato que motivou a presidente a solicitar à pessoa para que deixasse o local voluntariamente, o que não ocorreu, motivando a atuação da Guarda Municipal para a recomposição da ordem.

No retorno da audiência, os ânimos se acirraram, entendendo a Presidência, por bem, cancelar a reunião, prevenindo, assim, a ocorrência de danos irreparáveis aos presentes, como já ocorreu há tempos no mesmo local.

Assim, por entender imprescindível a manifestação da população sobre o Projeto de Lei 03/2023, a Presidência decidiu designar uma nova data para a audiência, cujas regras serão disponibilizadas no site da Câmara - araras.sp.leg.br - com data e hora a serem divulgadas publicamente.

Agradecendo a compreensão de todos, a Câmara Municipal segue firme no respeito aos direitos dos munícipes.

Mirian Vanessa Pires

Presidente

Seguindo todos os trâmites da Lei da transparência n. 12.527, o projeto pode ser acessado no site da Câmara de Araras em: https://araras.siscam.com.br/Documentos/Documento/138121