Redes Sociais:
Foi aprovado por unanimidade, na última segunda-feira (15), durante a 24ª sessão ordinária na Câmara de vereadores de Araras, o projeto de lei de autoria da vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel (PTB), que veda homenagem a pessoas condenadas por atos desonestos ou de corrupção.
De acordo com o texto do projeto aprovado, fica proibida a denominação de ruas, avenidas, praças e prédios em Araras, com nome de pessoa que tenha contra si ou contra a empresa que ela faça parte, condenação na Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico ou político, contra a economia popular, administração pública, patrimônio público, patrimônio privado, contra o meio ambiente, saúde pública, condenação por lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, racismo, terrorismo, crimes hediondos, crime de condição analógica à de escravo, crime contra a vida, dignidade sexual, tráfico de influência, exploração sexual e de pessoas ligadas a organização criminosa, quadrilha ou bando, além de autoridades que forem declaradas indignas do oficialato.
A parlamentar Regina Corrochel explica o objetivo do projeto. “Não podemos permitir que pessoas condenadas por graves crimes contra a sociedade, sejam homenageadas em nossa cidade, por isso, a importância da aprovação deste projeto e da sanção do prefeito municipal”, destaca a parlamentar.
O projeto aprovado também impede a denominação de via ou logradouro público com nome de pessoa viva e sugere ao Executivo Municipal a regulamentação da lei no prazo de 60 dias após a publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Publicado em: 16 de julho de 2019
Publicado por: Nilsinho Zanchetta - Diretoria de Comunicação da CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A 3ª Sessão Ordinária de 2026 será realizada, excepcionalmente, na quinta-feira (19), devido ao Ponto Facultativo de Carnaval. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, as sessões ordinárias não...
Na sexta-feira (13), os vereadores da Câmara Municipal de Araras participaram de uma Coletiva de Imprensa com jornalistas de veículos de comunicação da região e influenciadores de mídias sociais pa...
A Câmara Municipal de Araras convida os jornalistas de veículos de comunicação e os influenciadores de mídias sociais para uma Coletiva de Imprensa. A coletiva será realizada nesta sexta-feira, 13...
A Secretaria Municipal da Fazenda realizou audiência pública na Câmara Municipal de Araras, na quarta-feira (11), para apresentar as metas fiscais do 3º quadrimestre e do 6º bimestre de 2025 da Pre...
A Câmara Municipal de Araras recebeu, na terça-feira (10), visita do vice-presidente da Câmara Municipal de Conchal, Luiz Eduardo de Campos Valio - Luiz da Farmácia (Agir). O parlamentar veio a con...
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram, na 2ª Sessão Ordinária do ano, ocorrida na segunda-feira (9), o Projeto de Resolução nº 2/2026. Fica aprovada a criação da Comissão Temporária de Assunt...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.55 | Desenvolvido por: Sino Informática.
