Redes Sociais:
A Câmara Municipal recebeu na tarde de segunda-feira (19) projeto de lei do Poder Executivo que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Araras. O encaminhamento da propositura foi feito pessoalmente pelo prefeito municipal Nelson Dimas Brambilla.
Participaram ainda do ato de entrega o secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Civil, general João Tranquillo Beraldo, representantes da Guarda Municipal, e o representante do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Araras – Sindsepa, José Luiz Vitor.
O projeto contém as competências, as estruturas organizacional e pessoal, os direitos, deveres e proibições, bem como sanções disciplinares do grupamento. Com 163 artigos, foi elaborado por uma equipe formada pelo próprio secretário de Segurança, integrantes da Guarda e por servidores da Prefeitura Municipal, atendendo ao que determina a legislação federal, principalmente a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, que trata do Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Beraldo falou sobre a formulação do projeto. "Foi um trabalho complexo, que levou tempo, pois buscamos contemplar tudo aquilo que diz respeito à formação e ao funcionamento da Guarda", ressaltou.
O prefeito Brambilla também se manifestou sobre o projeto de lei. "Estamos cumprindo um compromisso que assumimos com os integrantes da Guarda de regularizar suas situações junto à Administração Municipal".
Após a protocolização, o projeto passará a ser analisado pelos vereadores, por meio das comissões existentes na Câmara. Ainda não há previsão de data para a sua votação pelo plenário.
Publicado em: 20 de setembro de 2016
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A 3ª Sessão Ordinária de 2026 será realizada, excepcionalmente, na quinta-feira (19), devido ao Ponto Facultativo de Carnaval. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, as sessões ordinárias não...
Na sexta-feira (13), os vereadores da Câmara Municipal de Araras participaram de uma Coletiva de Imprensa com jornalistas de veículos de comunicação da região e influenciadores de mídias sociais pa...
A Câmara Municipal de Araras convida os jornalistas de veículos de comunicação e os influenciadores de mídias sociais para uma Coletiva de Imprensa. A coletiva será realizada nesta sexta-feira, 13...
A Secretaria Municipal da Fazenda realizou audiência pública na Câmara Municipal de Araras, na quarta-feira (11), para apresentar as metas fiscais do 3º quadrimestre e do 6º bimestre de 2025 da Pre...
A Câmara Municipal de Araras recebeu, na terça-feira (10), visita do vice-presidente da Câmara Municipal de Conchal, Luiz Eduardo de Campos Valio - Luiz da Farmácia (Agir). O parlamentar veio a con...
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram, na 2ª Sessão Ordinária do ano, ocorrida na segunda-feira (9), o Projeto de Resolução nº 2/2026. Fica aprovada a criação da Comissão Temporária de Assunt...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.55 | Desenvolvido por: Sino Informática.
