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Na Sessão Ordinária da última segunda-feira (21), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 80/2023, que altera a lei que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo de Araras (COMTUR).

Com a aprovação de alteração na Lei nº 4.905/2016, de criação do COMTUR, dois artigos foram modificados (1º e 4º), sendo um sobre a secretaria a qual o conselho pertence e outro sobre a composição dos membros e seus respectivos suplentes.

Antes, o COMTUR estava vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e agora passa à Secretaria Municipal de Turismo.

Em relação à formação dos membros, o COMTUR será composto por 17 membros, com respectivos suplentes, sendo que sete deles são representantes do Poder Executivo Municipal e 10 membros são representantes da sociedade civil.

A seguir, é possível conferir a divisão para a representatividade do COMTUR.

Os sete representantes do Poder Executivo:

a)  2 da Secretaria Municipal de Turismo.

b) 1 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

c) 1 da Secretaria Municipal de Cultural.

d) 1 da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.

e) 1 da Secretaria Municipal da Educação.

f) 1 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura.

Os 10 representantes da sociedade civil:

a) 1 representante da sociedade civil, especialista na área de Turismo, Guia de Turismo ou Bacharel em Turismo.

b) 1 representante da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Araras (ACIA).

c) 1 representante das Agências de Turismo.

d) 2 representantes dos proprietários de Hotéis, Pensões, Pousadas e Restaurantes.

e) 1 representantes dos Artistas, Fotógrafos, Músicos e Artesões locais.

f) 1 representante dos taxistas.

g) 1 representante do Teatro Estadual “Maestro Francisco Paulo Russo”.

h) 1 representante de entidades culturais ou ambientais.

i) 1 representante do comércio local.