Vai ser apresentado na próxima segunda-feira, 19 de junho, às 10 horas, o relatório conclusivo da CEI do Sindesepa – Comissão Especial de Inquérito criada para apurar possíveis irregularidades no repasse de valores descontados em folha de pagamento dos servidores municipais pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Araras - Sindsepa, que realizaram empréstimo com instituição financeira com intermediação da referida entidade de classe.
Por lei, os funcionários públicos municipais efetivos têm direito de contrair empréstimos bancários via sindicato. Este por sua vez, também de acordo com lei vigente, tem de celebrar convênio com a Prefeitura e com bancos para intermediar as transações. À Prefeitura, por lei, cabe receber do sindicato a relação de valores devidos pelos servidores que contraem empréstimos e descontar a parcela do mês no holerite do funcionário, repassando o dinheiro ao sindicato que, então, deve quitar o débito com os bancos.
O Projeto de sua criação foi apresentado no dia 18 de novembro do ano passado, e o prazo de funcionamento da CEI era de 30 dias, podendo ser prorrogado. Um primeiro pedido de prorrogação já foi feito logo no começo dos trabalhos legislativos deste ano, e na seqüência mais 90 dias foram solicitados para a comissão. Na ocasião o vereador Walter Alves de Oliveira (PPS), que preside os trabalhos, justificou que a nova prorrogação, e por um período maior, era pelo fato dos membros do Sindsepa ainda não terem comparecido para prestar esclarecimentos. O que também não ocorreu.
Por várias vezes o presidente do Sindsepa, Airton Sabino de Pádua, o secretário Pedro de Brito, o tesoureiro João Inácio de Oliveira e o contador Belblis dos Santos, foram convocados. Chegaram a negar a possibilidade de comparecimento por motivos pessoais. Em outra ocasião a CEI até deixou livre a escolha de uma data para o comparecimento. Sem sucesso.
Além de Walter de Oliveira esta Comissão Especial de Inquérito foi composta pelos vereadores Ricardo Franco (PV), como relator, e Breno Cortela (PT), como membro.
Retrospectiva
O primeiro passo das investigações foi solicitar a relação dos bancos envolvidos nos empréstimos aos servidores municipais. Na seqüência iniciaram-se as oitivas. Marizeth Baghim Morandim, diretora do Departamento da Fazenda, foi a primeira a depor, seguida do diretor da Secretaria Municipal de Administração, Sérgio Marcos Zurita Fernandes.
Nos próximos depoimentos, dois representantes do Banco Ficsa, o advogado Cícero Alves de Lima, do Departamento Jurídico, e Antonio Carlos de Souza, supervisor de cobrança, confirmaram aos vereadores da CEI que há algum tempo o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Araras não fazia o repasse dos empréstimos feitos pelos servidores.
Depois foi a vez do promotor de negócios Hugo Alberto Gonzalez garantir que a Banex S/A Crédito, Financiamento e Investimento não possuía qualquer problema quanto aos repasses feitos pelo Sindicato.
Três funcionários públicos municipais também foram ouvidos para relatarem as cobranças que vinham recebendo do Banco Ficsa. Todos confirmaram que desde junho do ano passado começaram a receber ligações e correspondências da instituição cobrando a falta de pagamento das parcelas referentes aos valores que tinham financiado. No entanto, todos também confirmaram que o desconto na folha de pagamento sempre aconteceu.
Uma ex -funcionária do Sindsepa, Maria Fernanda Adolfo, que trabalhou durante um ano e meio na entidade, registrada como auxiliar de escritório, também chegou a prestar esclarecimentos, da mesma forma que o prefeito Luiz Carlos Meneghetti que reforçou o posicionamento da Prefeitura, em dia com suas obrigações neste caso.
Nas semanas seguintes outro banco foi ouvido: Wilfred Silva de Oliveira, supervisor de cobrança e convênios, do Banco BMC e por fim o vereador Irineu Norival Maretto (PMDB), presidente da Câmara Municipal de Araras, que foi citado no depoimento do promotor de negócios Hugo Alberto Gonzalez, do Banex S/A Crédito, Financiamento e Investimento. Segundo Gonzalez, Maretto teria participado de um almoço onde o prefeito Luiz Carlos Meneghetti (PPS) e o presidente do sindicato, Ayrton Sabino de Pádua, fecharam o acordo de financiamentos com o Banex. No entanto, durante sua participação nesta sexta-feira, Maretto descartou qualquer participação em um almoço para esses fins. Tal como já havia respondido o prefeito Luiz Carlos Meneghetti que o vereador não esteve presente.
Embora não tenham ouvido os representantes do sindicato, durante as semanas em que não aconteceram oitivas, novos documentos foram somados ao processo, que atualmente já passam de 630 páginas divididas em 4 volumes. São a partir destes documentos e dos depoimentos colhidos que os vereadores se basearam para produzirem o relatório final que também vai ser lido e votado durante a sessão ordinária da próxima segunda-feira.
