Pressione Esc para fechar o menu.
Notícias

Redes Sociais:

Notícias

Justiça e Redação estipula cronograma de atuação

Visualize fotos Visualize fotos Visualize fotos

Os membros da Comissão de Justiça e Redação (CJR) deverão se reunir toda terça-feira à tarde para deliberarem sobre os projetos em tramitação na Câmara de Araras. A decisão foi tomada na última semana entre os vereadores Breno Cortella (PT), Derci Agemir Tófolo (DEM) e Erinson Mercatelli (PSB).
Segundo o vereador Breno, escolhido presidente desta comissão permanente, os encontros semanais acontecerão sempre às 16 horas em reunião fechada, ocasião em que designarão, sob forma de revezamento, o relator para cada parecer. “Dependendo do assunto a reunião vai ser aberta, com a presença do público. Mas isso deverá ser previamente comunicado”, explica ele.
Uma das dificuldades dos vereadores, já exposta no 1º Ciclo de Estudos Legislativos, proposto pelo presidente Nelson Dimas Brambilla (PT) e realizado no começo deste ano, diz respeito aos prazos para que cada comissão aprecie um projeto e opine sobre ele. Os vereadores da CJR decidiram então modificar o Regimento Interno e ampliar estes prazos, estendendo o benefício também para a Diretoria Jurídica.
Já na sessão desta segunda-feira, 2 de março, foi lido um Projeto de Resolução de autoria dos três vereadores que regulamenta estes períodos.
Se aprovado, o presidente terá um prazo improrrogável de três dias, a contar da data da leitura da proposição no Expediente da Sessão Ordinária, para encaminhá-la para a assessoria jurídica emitir parecer, que, por sua vez, terá um prazo de 15 dias.
Qualquer vereador, caso sinta necessidade, poderá pedir que o presidente requeira um parecer complementar do órgão de assessoramento conveniado. Na Câmara de Araras este órgão é o Cepam (Fundação Prefeito Faria Lima - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal). Se isso acontecer os prazos reservados às Comissões ficarão suspensos.
Quando todo o trâmite anterior for cumprido o presidente também terá um prazo de três dias para encaminhar o parecer jurídico às Comissões Permanentes. Recebido qualquer processo, o presidente da Comissão terá sete dias para designar relator para parecer, ou mesmo apresentar uma consideração. Já o relator também terá sete dias para opinar.
Com isso, cada comissão totaliza um período de 15 dias para emitir parecer, a contar do recebimento da matéria.
“Não podemos mais permitir que as comissões sejam fictícias. Elas têm obrigações previstas no Regimento Interno, mas por conta dos prazos do próprio regimento ficavam impossibilitadas de serem praticadas”, opina Breno.


Versão para Impressão

Publicado em: 04 de março de 2009

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Radialistas e atletas recebem homenagem da Câmara em sessão solene

12 de novembro de 2025

A Câmara Municipal de Araras realizou, na noite de terça-feira (11), Sessão Solene de entrega do Diploma Radialista Destaque, instituído pelo Decreto Legislativo nº 03/2021; e Sessão Solene de entr...

Leia Mais

Comissão que acompanha transporte coletivo e escolar apresenta relatório final

11 de novembro de 2025

A Comissão Temporária de Assuntos Relevantes de Acompanhamento de Transporte Público e Escolar apresentou relatório final sobre as atividades realizadas durante a 41ª Sessão Ordinária, realizada se...

Leia Mais

Vereadores questionam representante da Salusmed sobre convênio dos servidores na Tribuna Livre

10 de novembro de 2025

Na Tribuna Livre da 41ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (10), os vereadores da Câmara Municipal de Araras receberam o advogado da operadora de planos de saúde Salusmed, Leonardo Henriq...

Leia Mais

Dia D de Intensificação do Combate à violência contra as mulheres é instituído em Araras

10 de novembro de 2025

Na 41ª Sessão Ordinária, os vereadores da Câmara aprovaram o Projeto de Resolução nº 25/2025, que institui, no calendário oficial do Município de Araras, o Dia D de Intensificação do Combate à viol...

Leia Mais

Vereadores aprovam criação da medalha Músico de Sucesso “Ana Eufrosina da Silva”

10 de novembro de 2025

Foi aprovado, durante a 41ª Sessão Ordinária, o Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2025, que dispõe sobre a criação da Medalha Músico de Sucesso “Ana Eufrosina da Silva” (Inhana). A medalha deve...

Leia Mais

Dia Municipal dos Surdos é aprovado em sessão ordinária

10 de novembro de 2025

Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram, na 41ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 179/2025, que institui o Dia Municipal dos Surdos no município de Araras. O dia em questão deve ser celebr...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.50 | Desenvolvido por: Sino Informática.