Redes Sociais:
Foi aprovado por unanimidade, na última quinta-feira (12), durante a 2ª sessão extraordinária, o projeto de lei de autoria do vereador Jackson de Jesus (PROS) que obriga os hospitais públicos e privados, do município de araras, a disponibilizarem uma equipe técnica de apoio profissional, formada por médicos e psicólogos, para dar a notícia aos pais de recém-nascido com suspeita de alguma síndrome ou deficiência.
De acordo com a lei, a comunicação deverá ser feita preferencialmente na presença do pai, ou de algum outro membro da família que represente um relacionamento significativo, os sinais e sintomas da síndrome ou da deficiência deverão ser identificados por mais de um membro da equipe técnica profissional. Antes de passar a informação, é importante que a mãe e o pai tenham tido a oportunidade de ver, acariciar e amamentar o recém-nascido criando vínculo com o bebê e evitando ideias fantasiosas após o diagnóstico. O local deverá ser reservado e protegido de interrupções.
A lei exige ainda que o médico responsável ou membro da equipe técnica profissional oriente quanto a realização de exames e o encaminhe aos profissionais que darão continuidade ao acompanhamento do bebê.
Em caso de descumprimento desta lei, a Unidade de Saúde será advertida e multada em 100 UFESP – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo -, o equivalente a R$ 2.650,00.
Publicado em: 13 de dezembro de 2019
Publicado por: Nilsinho Zanchetta - Diretoria de Comunicação da CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras, por meio da Procuradoria da Criança e do Adolescente (PCA), promove na manhã deste sábado (11) a palestra “Bocha Paralímpica e Outros Esportes: Poderosas ferramentas d...
A Câmara Municipal de Araras está sem conexão à rede telefônica, por conta de instabilidades com a operadora contratada para a prestação do serviço. Por este motivo, não é possível, temporariamente...
Na 2ª Reunião Ordinária do Parlamento Metropolitana de Piracicaba, que ocorreu no Plenário “Íria Hansen”, da Câmara Municipal de Santa Gertrudes, na manhã de quarta-feira (10), esteve presente o as...
Durante a 2ª Reunião Ordinária do Parlamento Metropolitano de Piracicaba, que ocorreu na manhã de quarta-feira (10), no Plenário “Iria Hansen”, da Câmara Municipal de Santa Gertrudes, o advogado es...
Na manhã de quarta-feira (10), ocorreu a 2ª Reunião Ordinária do Parlamento Metropolitano de Piracicaba, no Plenário “Íria Hansen”, da Câmara Municipal de Santa Gertrudes. Na Mesa Diretora, estava...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2025, que institui o selo “Empresa Amiga do Autista” no município de Araras. A autora do Projeto de Decr...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.49 | Desenvolvido por: Sino Informática.
