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A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 foi aprovada, em 1º turno, durante a 42ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (18). A votação ocorreu por meio do Projeto de Lei nº 187/2024, de autoria do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2025. Também foram aprovadas quatro emendas modificativas referentes ao projeto.

O Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025 recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos (CFO) e também das demais comissões da Câmara. “As estimativas de receita e despesa foram realizadas de maneira organizada, promovendo o uso eficiente dos recursos públicos, com foco no atendimento às necessidades sociais”, como consta no parecer da CFO.

Durante a sessão, o vereador Marcelo de Oliveira (Republicanos), presidente da CFO, relembrou que a Câmara Municipal realizou audiência pública para a apresentação da LOA 2025.

Ele também destacou que o município, no ano que vem, tem como previsão de arrecadação orçamentária um montante de R$ 969 milhões.

O vereador Marcelo de Oliveira citou valores destinados para algumas secretarias e também destacou a existência de dívidas do Executivo, que deverão ser cumpridas. Ou seja, considerou o comprometimento do município com despesas, o que compromete a arrecadação.

No momento da discussão do projeto, a presidente da Câmara, Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD), também enfatizou a importância da LOA e sua preocupação com as dívidas que o município possui.

A presidente destacou que consta no projeto de lei o limite de remanejamento do orçamento em apenas 15% (por meio de abertura de créditos adicionais suplementares). “Legalmente, o prefeito pode até 25% remanejar o seu orçamento e, nessa legislação agora, ela surpreendeu, na verdade, com 15%”, explicou a presidente, informando sobre a emenda, votada e aprovada em seguida, para que se possa obter a margem de 25% de remanejamento do orçamento.

Emendas Modificativas: todas aprovadas

– Emenda Modificativa 1

Autor vereador Manoel Oliveira dos Santos Filho: Remanejo parte da verba orçamentária, destinada à Secretaria Municipal de desenvolvimento Urbano e Obras.

– Emenda Modificativa 2

Autora vereadora Mirian Vanessa Pires Franzini: Dispõe sobre a atualização do orçamento, conforme extratos bancários dos fundos da assistência social.

– Emenda Modificativa 3

Autora vereadora Mirian Vanessa Pires Franzini: Dispõe sobre o remanejamento de verbas ao Febom.

– Emenda Modificativa 4

Autora vereadora Mirian Vanessa Pires Franzini: Modifica o art. 7º do projeto de lei.

Eliane Pessotto

Jornalista / CMA