Pressione Esc para fechar o menu.
Notícias

Redes Sociais:

Notícias

Moção apela pelos direitos dos funcionários do Itesp

O vereador Breno Cortella (PT) é o autor de uma moção, aprovada na noite desta segunda-feira, que apela pela garantia dos direitos dos funcionários do Itesp - Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva”, órgão responsável por planejar e executar as políticas agrária e fundiária do Estado de São Paulo.
As ações do Itesp são orientadas pelo uso sustentável e preservação dos recursos naturais, na busca do desenvolvimento da agricultura familiar. O órgão também é responsável por implantar e desenvolver assentamentos de trabalhadores rurais em áreas públicas estaduais e prestar assistência técnica às famílias assentadas e às Comunidades de Quilombos, além de identificar problemas e propor soluções para os conflitos fundiários.
Atende atualmente mais de 12 mil famílias de assentados e quilombolas do Estado, regulariza imóveis rurais e urbanos em colaboração com a Procuradoria Geral do Estado e Prefeituras Municipais. A fundação tem vivido uma situação dramática.
O Ministério Público Estadual através de uma Ação Civil Pública pediu a anulação do concurso público realizado no ano de 2001, pelo qual mais de 700 funcionários foram contratados. “Tal medida está prejudicando os trabalhos do Itesp, os produtores rurais e paralisando os projetos de regularização fundiária”, defende o vereador Breno.
O vereador ainda lembra que os trabalhadores deste órgão, responsável em realizar a Reforma Agrária no Estado, processo fundamental para a geração de trabalho e renda e promoção da justiça no campo, devem ser ouvidos para que o direito à ampla defesa e ao contraditório seja garantido.
“Com esta Moção, apelamos para garantia dos direitos dos funcionários do Itesp, especialmente à ampla defesa e ao contraditório nas ações judiciais que analisam o concurso público realizado”, completa Breno.
Conforme pedido do vereador serão encaminhadas cópias da Moção de Apelo ao Governador do Estado de São Paulo; à Procuradoria Geral de Justiça; à Procuradoria Geral do Estado; à Defensoria Geral do Estado; ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo; à Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” – Itesp; à Afitesp (Associação dos Funcionários da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo) e à Regional Araras do Itesp.


Versão para Impressão

Publicado em: 15 de outubro de 2007

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Câmara recebe estudante de doutorado da USP para pesquisa acadêmica

30 de janeiro de 2026

A Câmara Municipal de Araras recebeu a visita de Jasmine Souza Silva, estudante de doutorado no Instituto de Arquitetura e Urbanismo (IAU) da Universidade de São Paulo (USP), campus São Carlos. O m...

Leia Mais

Sessões ordinárias retornam no dia 2 de fevereiro

28 de janeiro de 2026

As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Araras já têm data para voltar: será no dia 2 de fevereiro (segunda-feira). Conforme o Regimento Interno da Casa, o recesso legislativo, período em que...

Leia Mais

11ª Sessão Extraordinária acontece na Câmara

27 de janeiro de 2026

A 11ª Sessão Extraordinária foi realizada na Câmara de Araras na terça-feira (27). A sessão foi convocada pelo prefeito de Araras, Irineu Maretto (PSD), de acordo com o artigo 190 do Regimento Inte...

Leia Mais

Miqueira toma posse na Câmara de Araras

19 de janeiro de 2026

O suplente José Roberto Rimério (Miqueira), do Partido Social Democrático (PSD), tomou posse como vereador titular da 19ª Legislatura, na Câmara Municipal de Araras, na segunda-feira (19).  O novo...

Leia Mais

Redatora do Jornal Opinião realiza pesquisa na Hemeroteca da Câmara

16 de janeiro de 2026

A Câmara Municipal de Araras recebeu na sexta-feira (16) a redatora do Opinião Jornal, Cirlene de Souza. O motivo da visita foi o levantamento de dados históricos por meio da Hemeroteca da Câmara,...

Leia Mais

Vereadora Mirian Vanessa assume Secretaria de Assistência Social temporariamente

15 de janeiro de 2026

A vice-presidente da Câmara Municipal de Araras, a vereadora Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD), assume, temporariamente, o cargo de secretária de Assistência Social, conforme a Lei Orgânica do Mu...

Leia Mais

Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.55 | Desenvolvido por: Sino Informática.