Pressione Esc para fechar o menu.
Notícias

Redes Sociais:

Notícias

Mudança no Código de Postura quer evitar perturbação ao sossego

Visualize fotos

Buscando evitar de modo mais eficiente a perturbação do sossego público, a Câmara Municipal aprovou ontem projeto de lei complementar nº 05/2011 que dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1.768, de 7 de agosto de 1987, que institui o Código de Posturas do Município de Araras. A votação foi nominal e aprovada por unanimidade.
            Conforme o projeto de autoria do Executivo, o efeito das alterações visam garantir de maneira mais eficiente, o sossego, a paz e o bem estar público, evitando ruídos que causem prejuízos de qualquer natureza ou que ultrapassem os limites fixados nas normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Da forma como se encontra a atual legislação municipal, existem lacunas que precisam ser corrigidas, para que o município fiscalize e autue pessoas físicas e jurídicas que infringirem os dispositivos legais. 
A medição do nível de pressão sonora deverá seguir as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) através de decibelímetros aprovados pelo INMETRO. Unidades escolares, bibliotecas, hospitais, ambulatórios, casas de saúde, hotéis ou similares deverá ter distância de 100 metros para possibilitar emissão de sons.
A realização de shows, concertos e apresentações culturais em áreas públicas ou particulares, parques ou praças, deverá ter aprovação prévia do órgão municipal competente.
As pessoas físicas ou jurídicas que infringirem a lei ficam sujeitas à multa, cassação de alvará ou licença, perda de benefícios fiscais, apreensão de equipamentos, lacração do estabelecimento. Os valores das multas: infração leve (R$ R$ 163,40 a R$ 1.634) Graves: (R$ 1.635 a R$ 3.270) Gravíssimas (R$ 3.271 a R$ 6.542).
 
FOTO: Aryana Storoli/CMA
LEGENDA: Edis discutem projeto antes da votação, atendendo pedido do vereador Eduardo de Moraes
 
Renata Pinarelli
Diretora de Comunicação/CMA
 


Versão para Impressão

Publicado em: 28 de junho de 2011

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Radialistas e atletas recebem homenagem da Câmara em sessão solene

12 de novembro de 2025

A Câmara Municipal de Araras realizou, na noite de terça-feira (11), Sessão Solene de entrega do Diploma Radialista Destaque, instituído pelo Decreto Legislativo nº 03/2021; e Sessão Solene de entr...

Leia Mais

Comissão que acompanha transporte coletivo e escolar apresenta relatório final

11 de novembro de 2025

A Comissão Temporária de Assuntos Relevantes de Acompanhamento de Transporte Público e Escolar apresentou relatório final sobre as atividades realizadas durante a 41ª Sessão Ordinária, realizada se...

Leia Mais

Vereadores questionam representante da Salusmed sobre convênio dos servidores na Tribuna Livre

10 de novembro de 2025

Na Tribuna Livre da 41ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (10), os vereadores da Câmara Municipal de Araras receberam o advogado da operadora de planos de saúde Salusmed, Leonardo Henriq...

Leia Mais

Dia D de Intensificação do Combate à violência contra as mulheres é instituído em Araras

10 de novembro de 2025

Na 41ª Sessão Ordinária, os vereadores da Câmara aprovaram o Projeto de Resolução nº 25/2025, que institui, no calendário oficial do Município de Araras, o Dia D de Intensificação do Combate à viol...

Leia Mais

Vereadores aprovam criação da medalha Músico de Sucesso “Ana Eufrosina da Silva”

10 de novembro de 2025

Foi aprovado, durante a 41ª Sessão Ordinária, o Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2025, que dispõe sobre a criação da Medalha Músico de Sucesso “Ana Eufrosina da Silva” (Inhana). A medalha deve...

Leia Mais

Dia Municipal dos Surdos é aprovado em sessão ordinária

10 de novembro de 2025

Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram, na 41ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 179/2025, que institui o Dia Municipal dos Surdos no município de Araras. O dia em questão deve ser celebr...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.50 | Desenvolvido por: Sino Informática.