Pressione Esc para fechar o menu.
Notícias

Redes Sociais:

Notícias

Orçamento da Câmara reduz a cada ano

Visualize fotos

Enquanto o Orçamento de Araras aumenta de ano em ano, a verba destinada ao Poder Legislativo tem reduzido gradativamente. Só para 2007 a receita do município está orçada em R$ 178.948.947,00, cerca de 11,3% a mais que em 2006, quando o orçamento, ainda vigente é de R$ 160.729.650,00.
Antes da aprovação de uma emenda que transfere mais R$ 350 mil para o orçamento da Câmara, o aumento tinha sido de apenas 1,09%. Menos ainda do que no ano anterior. Dessa forma, o Poder Legislativo terá, para todas as suas atividades, R$ 2.294.000,00, o que agora corresponde a 1,28% do orçamento.
“Essa emenda foi feita após um estudo onde percebeu-se que, caso seja dado um aumento salarial para o funcionalismo público, o legislativo teria problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal para repassar esse valor aos nossos servidores que também teriam direito ao benefício”, esclarece Sérgio Luiz de Lollo, diretor geral da Câmara.
Ele ainda fala que mesmo com esse aumento no orçamento, não significa que os gastos da Câmara vão aumentar. “O nosso prédio é antigo. Alguns reparos na estrutura precisam ser feitos. Existe também a intenção de concluir a modernização do plenário, que hoje não é mais usado apenas pelos vereadores. E caso, no final do ano, nós tenhamos um saldo remanascente do repasse financeiro, como geralmente acontece, tudo será devolvido à Prefeitura”, conclui.
O que se observa, há cinco anos, é a queda na receita da Câmara. Em 2001 o orçamento da casa correspondia a 1,89% do orçamento, hoje é de apenas 1,10%. No entanto, conforme a Lei Federal nº 4.320, de 1964, a Câmara, de qualquer município, tem direito até 8% do orçamento de uma cidade. No caso de Araras essa verba poderia chegar a R$ 14.315.915,76. Mas há 10 anos o Legislativo local não tem nem 2,5% do orçamento. A porcentagem maior foi registrada em 1996 quando dos R$ 52,5 mi daquele ano a Câmara recebeu R$ 1,48 mi, cerca de 2,83%.
O Orçamento da Câmara Municipal é determinado anualmente pela Lei Orçamentária do Município, que prevê os recursos disponíveis para a cidade e fixa como esses recursos serão distribuídos e gastos. Ou seja, o orçamento do Legislativo é uma parte do Orçamento do Município. A Prefeitura repassa mensalmente à Câmara Municipal parcela do valor previsto no orçamento.
Para definir o valor total destinado à Câmara Municipal, a Mesa Diretora envia à Secretaria Municipal de Finanças, responsável pela elaboração do Orçamento Municipal, uma proposta detalhada da previsão de despesas para o ano seguinte. Esta proposta deve respeitar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece regras para a distribuição dos recursos do Município com base na expectativa de receita e de despesa do Executivo e do Legislativo.
A proposta do Legislativo é incorporada total ou parcialmente ao projeto de Lei Orçamentária do Executivo enviado à Câmara Municipal. Os vereadores podem ainda apresentar emendas e alterar a proposta da Prefeitura. Aprovado em plenário, o projeto segue à sanção do Executivo para ser transformado em lei.
 
ANO
 ORÇAMENTO
CÂMARA
%
1995
 R$          34.145.390,00
 R$        792.000,00
2,32%
1996
 R$          52.515.000,00
 R$     1.486.000,00
2,83%
1997
 R$          57.910.000,00
 R$        853.000,00
1,47%
1998
 R$          62.690.800,00
 R$        950.000,00
1,52%
1999
 R$          67.980.000,00
 R$        855.000,00
1,26%
2000
 R$          76.480.000,00
 R$     1.214.500,00
1,59%
2001
 R$          84.240.000,00
 R$     1.591.600,00
1,89%
2002
 R$          97.555.000,00
 R$     1.680.000,00
1,72%
2003
 R$        107.004.000,00
 R$     1.740.000,00
1,63%
2004
 R$        118.985.000,00
 R$     1.884.000,00
1,58%
2005
 R$        141.984.000,00
 R$     1.767.000,00
1,24%
2006
 R$        160.729.650,00
 R$     1.767.000,00
1,10%
2007
 R$        178.948.947,00
 R$     2.294.000,00
1,28%
 


Versão para Impressão

Publicado em: 29 de dezembro de 2006

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Câmaras Jovem e Mirim estão com inscrições abertas para a nova legislatura

19 de março de 2026

A Escola Legislativa de Araras “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto” está com as inscrições abertas para a composição das novas legislaturas da Câmara Jovem e da Câmara Mirim. As escolas públicas e p...

Leia Mais

Procuradoria da Criança e do Adolescente realiza palestra sobre prevenção à pedofilia

19 de março de 2026

A Procuradoria da Criança e do Adolescente promoveu, na quinta-feira (19), palestra com o tema “Tráfico de seres humanos, pedofilia e aliciamento digital”, no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batist...

Leia Mais

Servidores da Câmara recebem capacitação sobre perfil comportamental e carreira

18 de março de 2026

Os servidores da Câmara Municipal de Araras receberam, na quarta-feira (18), uma capacitação imersiva promovida pelo professor Roberto Sachs com o tema 'como seu perfil comportamental impulsiona a...

Leia Mais

Vereadores se reúnem com representantes do Sindsepa e demonstram apoio aos servidores

16 de março de 2026

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras se reuniram, na segunda-feira (16), no prédio do Poder Legislativo, com os representantes do Sindsepa (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ar...

Leia Mais

Vereadores aprovam criação da Semana de Prevenção ao Afogamento Infantil em Araras

16 de março de 2026

Os vereadores aprovaram, durante a 7ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (16), o Projeto de Lei nº 8/2026, que institui e inclui no calendário oficial do município de Araras a Semana Mu...

Leia Mais

Câmara de Araras recebe presidente do Legislativo de Luiz Antônio

10 de março de 2026

A Câmara Municipal de Araras recebeu, na sexta-feira (6), a visita do presidente do Poder Legislativo da cidade de Luiz Antônio, o vereador Valmir Oliveira Carneiro de Mesquita – Valmir Fiu Fiu (PP...

Leia Mais

Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.56 | Desenvolvido por: Sino Informática.