Pressione Esc para fechar o menu.
Notícias

Redes Sociais:

Notícias

Orçamento da Câmara reduz a cada ano

Visualize fotos

Enquanto o Orçamento de Araras aumenta de ano em ano, a verba destinada ao Poder Legislativo tem reduzido gradativamente. Só para 2007 a receita do município está orçada em R$ 178.948.947,00, cerca de 11,3% a mais que em 2006, quando o orçamento, ainda vigente é de R$ 160.729.650,00.
Antes da aprovação de uma emenda que transfere mais R$ 350 mil para o orçamento da Câmara, o aumento tinha sido de apenas 1,09%. Menos ainda do que no ano anterior. Dessa forma, o Poder Legislativo terá, para todas as suas atividades, R$ 2.294.000,00, o que agora corresponde a 1,28% do orçamento.
“Essa emenda foi feita após um estudo onde percebeu-se que, caso seja dado um aumento salarial para o funcionalismo público, o legislativo teria problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal para repassar esse valor aos nossos servidores que também teriam direito ao benefício”, esclarece Sérgio Luiz de Lollo, diretor geral da Câmara.
Ele ainda fala que mesmo com esse aumento no orçamento, não significa que os gastos da Câmara vão aumentar. “O nosso prédio é antigo. Alguns reparos na estrutura precisam ser feitos. Existe também a intenção de concluir a modernização do plenário, que hoje não é mais usado apenas pelos vereadores. E caso, no final do ano, nós tenhamos um saldo remanascente do repasse financeiro, como geralmente acontece, tudo será devolvido à Prefeitura”, conclui.
O que se observa, há cinco anos, é a queda na receita da Câmara. Em 2001 o orçamento da casa correspondia a 1,89% do orçamento, hoje é de apenas 1,10%. No entanto, conforme a Lei Federal nº 4.320, de 1964, a Câmara, de qualquer município, tem direito até 8% do orçamento de uma cidade. No caso de Araras essa verba poderia chegar a R$ 14.315.915,76. Mas há 10 anos o Legislativo local não tem nem 2,5% do orçamento. A porcentagem maior foi registrada em 1996 quando dos R$ 52,5 mi daquele ano a Câmara recebeu R$ 1,48 mi, cerca de 2,83%.
O Orçamento da Câmara Municipal é determinado anualmente pela Lei Orçamentária do Município, que prevê os recursos disponíveis para a cidade e fixa como esses recursos serão distribuídos e gastos. Ou seja, o orçamento do Legislativo é uma parte do Orçamento do Município. A Prefeitura repassa mensalmente à Câmara Municipal parcela do valor previsto no orçamento.
Para definir o valor total destinado à Câmara Municipal, a Mesa Diretora envia à Secretaria Municipal de Finanças, responsável pela elaboração do Orçamento Municipal, uma proposta detalhada da previsão de despesas para o ano seguinte. Esta proposta deve respeitar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece regras para a distribuição dos recursos do Município com base na expectativa de receita e de despesa do Executivo e do Legislativo.
A proposta do Legislativo é incorporada total ou parcialmente ao projeto de Lei Orçamentária do Executivo enviado à Câmara Municipal. Os vereadores podem ainda apresentar emendas e alterar a proposta da Prefeitura. Aprovado em plenário, o projeto segue à sanção do Executivo para ser transformado em lei.
 
ANO
 ORÇAMENTO
CÂMARA
%
1995
 R$          34.145.390,00
 R$        792.000,00
2,32%
1996
 R$          52.515.000,00
 R$     1.486.000,00
2,83%
1997
 R$          57.910.000,00
 R$        853.000,00
1,47%
1998
 R$          62.690.800,00
 R$        950.000,00
1,52%
1999
 R$          67.980.000,00
 R$        855.000,00
1,26%
2000
 R$          76.480.000,00
 R$     1.214.500,00
1,59%
2001
 R$          84.240.000,00
 R$     1.591.600,00
1,89%
2002
 R$          97.555.000,00
 R$     1.680.000,00
1,72%
2003
 R$        107.004.000,00
 R$     1.740.000,00
1,63%
2004
 R$        118.985.000,00
 R$     1.884.000,00
1,58%
2005
 R$        141.984.000,00
 R$     1.767.000,00
1,24%
2006
 R$        160.729.650,00
 R$     1.767.000,00
1,10%
2007
 R$        178.948.947,00
 R$     2.294.000,00
1,28%
 


Versão para Impressão

Publicado em: 29 de dezembro de 2006

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Câmara recebe estudante de doutorado da USP para pesquisa acadêmica

30 de janeiro de 2026

A Câmara Municipal de Araras recebeu a visita de Jasmine Souza Silva, estudante de doutorado no Instituto de Arquitetura e Urbanismo (IAU) da Universidade de São Paulo (USP), campus São Carlos. O m...

Leia Mais

Sessões ordinárias retornam no dia 2 de fevereiro

28 de janeiro de 2026

As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Araras já têm data para voltar: será no dia 2 de fevereiro (segunda-feira). Conforme o Regimento Interno da Casa, o recesso legislativo, período em que...

Leia Mais

11ª Sessão Extraordinária acontece na Câmara

27 de janeiro de 2026

A 11ª Sessão Extraordinária foi realizada na Câmara de Araras na terça-feira (27). A sessão foi convocada pelo prefeito de Araras, Irineu Maretto (PSD), de acordo com o artigo 190 do Regimento Inte...

Leia Mais

Miqueira toma posse na Câmara de Araras

19 de janeiro de 2026

O suplente José Roberto Rimério (Miqueira), do Partido Social Democrático (PSD), tomou posse como vereador titular da 19ª Legislatura, na Câmara Municipal de Araras, na segunda-feira (19).  O novo...

Leia Mais

Redatora do Jornal Opinião realiza pesquisa na Hemeroteca da Câmara

16 de janeiro de 2026

A Câmara Municipal de Araras recebeu na sexta-feira (16) a redatora do Opinião Jornal, Cirlene de Souza. O motivo da visita foi o levantamento de dados históricos por meio da Hemeroteca da Câmara,...

Leia Mais

Vereadora Mirian Vanessa assume Secretaria de Assistência Social temporariamente

15 de janeiro de 2026

A vice-presidente da Câmara Municipal de Araras, a vereadora Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD), assume, temporariamente, o cargo de secretária de Assistência Social, conforme a Lei Orgânica do Mu...

Leia Mais

Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.55 | Desenvolvido por: Sino Informática.