Redes Sociais:
Os vereadores aprovaram por unanimidade, na noite da última segunda-feira (17), na 20ª sessão ordinária, o projeto de lei de autoria do vereador Felipe Dezotti Beloto (PR), que obriga os postos de combustíveis de Araras a afixarem cartazes ou letreiros em locais visíveis e de fácil acesso pelos consumidores, informando o valor em percentual dos reajustes ou repasses das refinarias e distribuidoras, bem como dos preços dos combustíveis comercializados no local.
Os custos referentes à confecção e instalação do cartaz ou letreiro ficarão a cargo exclusivamente do estabelecimento revendedor de combustível. O estabelecimento que descumprir o disposto na lei, estará sujeito a uma multa de R$ 265,00. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado. O município, por meio do órgão competente, terá a missão de fiscalizar.
Para Beloto, o objetivo da lei, é dar maior transparência e informação aos consumidores com relação aos valores praticados nos postos de combustíveis de Araras. “Ter ciência desses valores percentuais é importante para o consumidor tomar conhecimento, bem como, dar maior transparência aos proprietários de postos sobre o aumento ou a redução dos valores dos combustíveis”, justifica.
Publicado em: 18 de junho de 2019
Publicado por: Nilsinho Zanchetta - Diretoria de Comunicação da CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras recebeu, na sexta-feira (6), a visita do presidente do Poder Legislativo da cidade de Luiz Antônio, o vereador Valmir Oliveira Carneiro de Mesquita – Valmir Fiu Fiu (PP...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, na 6ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (9), o Projeto de Lei nº 18/2026, que institui e inclui no calendário oficial do municípi...
Na 6ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (9), os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 222/2025, que institui e inclui o Dia Municipal da Acessibilidade e...
Os vereadores aprovaram, durante a 6ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (9), o Projeto de Lei nº 30/2026, que institui no município o Programa de Apoio ao Cuidado Familiar, denominado...
Na 6ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (9), os vereadores da Câmara de Araras aprovaram os Projetos de Lei nº 28 e 29/2026, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal e que o autor...
A Câmara Municipal de Araras recebeu diversas doações para Minas Gerais. Na sexta-feira (6), estudantes da república K-navial compareceram ao prédio do Legislativo para entregar as centenas de iten...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.56 | Desenvolvido por: Sino Informática.
