Redes Sociais:
O projeto de autoria do Executivo Municipal, aprovado na 41ª sessão ordinária de 2020, na última segunda-feira (16), pretende estabelecer diretrizes para que o Poder Público defina e desenvolva uma efetiva Política Municipal de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres, voltada ao combate, prevenção, assistência e garantia de direitos, no atendimento as mulheres vítimas de violência no município de Araras.
Este enfrentamento deverá ser de maneira articulada entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O atendimento deverá ser feito pelos serviços públicos municipais existentes, pelas entidades privadas e do Terceiro Setor visando o desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção e de políticas públicas que garantam o empoderamento das mulheres e seus direitos, a responsabilização dos agressores e a assistência qualificada às mulheres em situação de violência.
A lei determina que as ações deverão ser pautadas de todas as formas para combater a violência contra as mulheres, seja no campo da orientação, do acolhimento, do atendimento continuado, na inserção no mercado de trabalho e nas campanhas de conscientização.
Publicado em: 17 de novembro de 2020
Publicado por: Nilsinho Zanchetta - Diretoria de Comunicação da CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras criou uma linha do tempo com todas as providências tomadas, até a data de fechamento deste texto, pela Comissão de Assuntos Relevantes que acompanha os desdobramentos d...
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na 14ª Sessão Ordinária, que foi realizada online na segunda-feira (5), o Projeto de Lei nº 40/2025, que permite que as pessoas com Transtorno do Espectr...
Durante a sessão ordinária, desta segunda-feira (5), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 27, que institui a Semana Municipal da Educação em Araras, a ser comemorada anualmente na segunda se...
Os vereadores aprovaram na 14ª Sessão Ordinária o Projeto de Lei nº 24/2025, que estabelece o dia 21 de setembro como o Dia Verde, o dia de adotar uma muda de árvore e replantar. O Dia Verde tem c...
Na 14ª Sessão Ordinária de 2025, que será realizada nesta segunda-feira (5) a partir das 19 horas, o Átrio “Pedro Pessotto Filho” estará com estrutura montada para receber os servidores públicos mu...
O presidente do Parlamento Metropolitano de Piracicaba (PMP), que é o presidente da Câmara Municipal de Araras, o vereador Rodrigo Soares (MDB), empossou os integrantes da Mesa Diretora eleita para...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.35 | Desenvolvido por: Sino Informática.
