Pressione Esc para fechar o menu.
Notícias

Redes Sociais:

Notícias

Prefeitura está autorizada a permutar área de terras

A Câmara de Araras votou durante a 24ª Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira, 24 de julho, um Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal, que possibilita a permuta de área de terras.
Segundo o executivo essa votação foi necessária porque em 2000, uma Lei Municipal autorizou o Poder Executivo a receber em doação, com encargos, duas áreas de terras totalizando 2.264 m2, localizadas no prolongamento da Avenida Marginal e pertencentes a Paulisplan (Consultaria e Negócios SIC. Ltda.), com o objetivo de implantar e executar o projeto de duplicação da Avenida Fábio da Silva Prado, elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente.
Entretanto, no decurso da execução das obras de duplicação da referida via pública, verificou-se que para a sua efetiva implantação seria necessário utilizar área maior do que a prevista no mencionado diploma legal. Assim foi que, com a devida e prévia anuência do proprietário, (COPEC — Computadores, Programas e Comércio SIA.), o Município utilizou uma área de 3.487,66 m2, sem que fosse, entretanto, formalizado o competente ato jurídico (desapropriação). Por conta disso, a área remanescente de propriedade da empresa AgroZ que tinha uma inclinação suave em sua extensão, passou a ter um declive íngreme ocasionado pela implantação da citada Avenida.
Em decorrência dessa inclinação o proprietário do imóvel se viu obrigado a realizar, sob suas expensas, serviços de terraplenagem objetivando restabelecer o nível da área em consonância com o da Avenida.
“Daí a mensagem que ora submetemos ao crivo dessa Edilidade, propondo a permuta da área de propriedade do Poder Executivo pela área utilizada na duplicação da Avenida Fábio da Silva Prado que não consta da Lei Municipal, objetivando regularizar a situação existente”, justifica o projeto
Segundo o texto aprovado, o Poder Público também ficará responsável pelas despesas oriundas dos serviços de terraplanagem, uma vez que foi a implantação da mencionada avenida que deu origem ao desnível do imóvel da empresa AgroZ.


Versão para Impressão

Publicado em: 01 de agosto de 2006

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Radialistas e atletas recebem homenagem da Câmara em sessão solene

12 de novembro de 2025

A Câmara Municipal de Araras realizou, na noite de terça-feira (11), Sessão Solene de entrega do Diploma Radialista Destaque, instituído pelo Decreto Legislativo nº 03/2021; e Sessão Solene de entr...

Leia Mais

Comissão que acompanha transporte coletivo e escolar apresenta relatório final

11 de novembro de 2025

A Comissão Temporária de Assuntos Relevantes de Acompanhamento de Transporte Público e Escolar apresentou relatório final sobre as atividades realizadas durante a 41ª Sessão Ordinária, realizada se...

Leia Mais

Vereadores questionam representante da Salusmed sobre convênio dos servidores na Tribuna Livre

10 de novembro de 2025

Na Tribuna Livre da 41ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (10), os vereadores da Câmara Municipal de Araras receberam o advogado da operadora de planos de saúde Salusmed, Leonardo Henriq...

Leia Mais

Dia D de Intensificação do Combate à violência contra as mulheres é instituído em Araras

10 de novembro de 2025

Na 41ª Sessão Ordinária, os vereadores da Câmara aprovaram o Projeto de Resolução nº 25/2025, que institui, no calendário oficial do Município de Araras, o Dia D de Intensificação do Combate à viol...

Leia Mais

Vereadores aprovam criação da medalha Músico de Sucesso “Ana Eufrosina da Silva”

10 de novembro de 2025

Foi aprovado, durante a 41ª Sessão Ordinária, o Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2025, que dispõe sobre a criação da Medalha Músico de Sucesso “Ana Eufrosina da Silva” (Inhana). A medalha deve...

Leia Mais

Dia Municipal dos Surdos é aprovado em sessão ordinária

10 de novembro de 2025

Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram, na 41ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 179/2025, que institui o Dia Municipal dos Surdos no município de Araras. O dia em questão deve ser celebr...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.51 | Desenvolvido por: Sino Informática.