Pressione Esc para fechar o menu.
Notícias

Redes Sociais:

Notícias

Prefeitura está autorizada a permutar área de terras

A Câmara de Araras votou durante a 24ª Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira, 24 de julho, um Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal, que possibilita a permuta de área de terras.
Segundo o executivo essa votação foi necessária porque em 2000, uma Lei Municipal autorizou o Poder Executivo a receber em doação, com encargos, duas áreas de terras totalizando 2.264 m2, localizadas no prolongamento da Avenida Marginal e pertencentes a Paulisplan (Consultaria e Negócios SIC. Ltda.), com o objetivo de implantar e executar o projeto de duplicação da Avenida Fábio da Silva Prado, elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente.
Entretanto, no decurso da execução das obras de duplicação da referida via pública, verificou-se que para a sua efetiva implantação seria necessário utilizar área maior do que a prevista no mencionado diploma legal. Assim foi que, com a devida e prévia anuência do proprietário, (COPEC — Computadores, Programas e Comércio SIA.), o Município utilizou uma área de 3.487,66 m2, sem que fosse, entretanto, formalizado o competente ato jurídico (desapropriação). Por conta disso, a área remanescente de propriedade da empresa AgroZ que tinha uma inclinação suave em sua extensão, passou a ter um declive íngreme ocasionado pela implantação da citada Avenida.
Em decorrência dessa inclinação o proprietário do imóvel se viu obrigado a realizar, sob suas expensas, serviços de terraplenagem objetivando restabelecer o nível da área em consonância com o da Avenida.
“Daí a mensagem que ora submetemos ao crivo dessa Edilidade, propondo a permuta da área de propriedade do Poder Executivo pela área utilizada na duplicação da Avenida Fábio da Silva Prado que não consta da Lei Municipal, objetivando regularizar a situação existente”, justifica o projeto
Segundo o texto aprovado, o Poder Público também ficará responsável pelas despesas oriundas dos serviços de terraplanagem, uma vez que foi a implantação da mencionada avenida que deu origem ao desnível do imóvel da empresa AgroZ.


Versão para Impressão

Publicado em: 01 de agosto de 2006

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Câmaras Jovem e Mirim estão com inscrições abertas para a nova legislatura

19 de março de 2026

A Escola Legislativa de Araras “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto” está com as inscrições abertas para a composição das novas legislaturas da Câmara Jovem e da Câmara Mirim. As escolas públicas e p...

Leia Mais

Procuradoria da Criança e do Adolescente realiza palestra sobre prevenção à pedofilia

19 de março de 2026

A Procuradoria da Criança e do Adolescente promoveu, na quinta-feira (19), palestra com o tema “Tráfico de seres humanos, pedofilia e aliciamento digital”, no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batist...

Leia Mais

Servidores da Câmara recebem capacitação sobre perfil comportamental e carreira

18 de março de 2026

Os servidores da Câmara Municipal de Araras receberam, na quarta-feira (18), uma capacitação imersiva promovida pelo professor Roberto Sachs com o tema 'como seu perfil comportamental impulsiona a...

Leia Mais

Vereadores se reúnem com representantes do Sindsepa e demonstram apoio aos servidores

16 de março de 2026

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras se reuniram, na segunda-feira (16), no prédio do Poder Legislativo, com os representantes do Sindsepa (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ar...

Leia Mais

Vereadores aprovam criação da Semana de Prevenção ao Afogamento Infantil em Araras

16 de março de 2026

Os vereadores aprovaram, durante a 7ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (16), o Projeto de Lei nº 8/2026, que institui e inclui no calendário oficial do município de Araras a Semana Mu...

Leia Mais

Câmara de Araras recebe presidente do Legislativo de Luiz Antônio

10 de março de 2026

A Câmara Municipal de Araras recebeu, na sexta-feira (6), a visita do presidente do Poder Legislativo da cidade de Luiz Antônio, o vereador Valmir Oliveira Carneiro de Mesquita – Valmir Fiu Fiu (PP...

Leia Mais

Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.56 | Desenvolvido por: Sino Informática.