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Após a 20ª Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira na Câmara de Araras os vereadores continuaram os trabalhos para apreciar e votar em sessão extrordinária (a 4ª desta Legislatura), um projeto do Poder Executivo que tratava da mudança do banco oficial para repasse de recursos federais para o município. Na prática, o projeto apenas altera o banco autorizado a transferir recursos cedidos. O projeto previa a Caixa Econômica Federal, no entanto, as normas legais estabelecem o Banco do Brasil e a Nossa Caixa S/A, como gerenciadores de receitas tributárias. O Banco do Brasil é responsável pelas transferências relativas às quotas do FPM (Fundo de Participação Municipal) e a Nossa Caixa, pela receita relativa ao ICMS (lmposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). É por esses bancos que a prefeitura deverá receber, conforme convênio já anunciado através do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), R$ 16 milhões para investir em obras de saneamento e contra alagamentos no município. O valor será aplicado em quatro grandes frentes de intervenções físicas na Zona Urbana: R$ 3.960.000 em obras de reforço no sistema de distribuição de água. Mais R$ 1.100.000 na construção de um novo reservatório de 4 mil m³, outros R$ 1.850.000 na ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto. O maior valor anunciado, R$ 9.198.460,02 será empregado no sistema de macrodrenagem urbana, que será a ampliação das calhas dos ribeirões das Araras e das Fumas.
Publicado em: 27 de junho de 2007
Publicado por: Imprensa
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Categoria: Notícias da Câmara
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