Redes Sociais:
A Câmara Municipal de Araras aprovou em 1º turno, durante a 5ª sessão ordinária, na última segunda-feira (7), o projeto de Lei que obriga o município a adequar os próximos espaços públicos destinados ao esporte e lazer com pisos táteis e playgrounds adaptados, visando a acessibilidade dos deficientes e pessoas com mobilidade reduzida.
A propositura é de autoria dos vereadores Jackson de Jesus (PROS), Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB), Regina Noêmia Geromel Corrochel (PTB) e do suplente de vereador Felipe Dezotti Beloto (PR), que assumiu o cargo em outubro do ano passado na licença do vereador Francisco Nucci Neto (PR).
Será inserido o inciso único no artigo 214 na seção IV do capítulo II da LOMA – Lei Orgânica do Município de Araras – que passa a ter a seguinte redação: Assegurando o direito de todos conforme o caput do artigo, deverá o município, adequar os próximos espaços públicos destinados ao esporte e lazer visando a acessibilidade aos deficientes e pessoas com mobilidade reduzida, instalando pisos táteis, criando ambientes propícios e playgrounds adaptados.
Para efetivamente virar emenda à Lei Orgânica do Município de Araras, o projeto terá que ser aprovado também em 2º turno. A votação em plenário ocorrerá a partir da 7ª sessão ordinária, uma vez que, o regimento interno da Câmara Municipal exige um intervalo de 10 dias entre cada votação e terá que ter a aprovação de 2/3 (dois terços) dos parlamentares conforme prevê o inciso 1º do artigo 42 da LOMA.
Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA
Publicado em: 07 de março de 2018
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A primeira reunião da Comissão da Causa Animal, do Parlamento Metropolitano de Piracicaba, será realizada no dia 16 de abril, a partir das 9 horas, na Câmara Municipal de Iracemápolis. O evento é g...
A Câmara Municipal de Araras aprovou o Projeto de Resolução nº 5/2026, que trata da criação da Comissão de Assuntos Relevantes visando a fiscalização do convênio administrativo firmado entre o Muni...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, durante a 9ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (30), o Projeto de Lei Nº 224/2025, de autoria do Poder Executivo. O projeto autori...
O coordenador médico de Integração Institucional da São Leopoldo Mandic, Nelson Dimas Brambilla, ex-prefeito do Município e ex-presidente da Câmara Municipal de Araras, participou da Tribuna Livre...
O projeto Câmara Cidadã, conduzido pela Escola Legislativa “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto”, recebeu, na sexta-feira (27), os estudantes da Escola Estadual José Ometto. Na visita, os alunos apr...
A Câmara Municipal de Araras concedeu o Título de Cidadão Ararense para Edson da Costa Pereira, na sexta-feira (27), em Sessão Solene realizada no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”. A ent...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.59 | Desenvolvido por: Sino Informática.
