Redes Sociais:
Os vereadores aprovaram por unanimidade, na última segunda-feira (29), durante a 21ª sessão ordinária de 2020, o projeto de lei de autoria da vereadora Deise Aparecida Olimpio de Oliveira (DEM) que permite o acesso de pessoas com diabetes em espaços públicos e privados no município de Araras portando insulina, insumos, alimentos e aparelhos de monitoramento de glicemia.
A comprovação pelo portador de diabetes ocorrerá por meio de apresentação de laudo médico, cadastro ou carteirinha que vier a ser criada pelo Poder Executivo. Essa medida tem o objetivo de permitir que a pessoa com diabetes tenha uma vida mais digna e possa frequentar todos os lugares que desejar sem precisar se preocupar com seu nível de glicemia, inclusive em locais que cobram ingresso ou taxas de entrada.
O descumprimento desta lei ocasionará em multa no valor de 100 UFESPs, o equivalente a R$ 2.700 reais. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado. Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Municipal da Saúde.
A vereadora Deise Olimpio, autora da proposta, falou da importância do projeto aprovado. “A proibição da entrada de diabéticos com os produtos e insumos que lhe são necessários em locais público e privado oferece-lhe grande risco de morte, frente a premente necessidade que possui de manter-se bem alimentado, para que ele possa controlar os níveis de glicose corretamente, por isso, foi muito importante termos aprovado este projeto que garantirá a inclusão, conforto e segurança às pessoas portadoras de diabetes”, explica.
Publicado em: 30 de junho de 2020
Publicado por: Nilsinho Zanchetta - Diretoria de Comunicação da CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras criou uma linha do tempo com todas as providências tomadas, até a data de fechamento deste texto, pela Comissão de Assuntos Relevantes que acompanha os desdobramentos d...
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na 14ª Sessão Ordinária, que foi realizada online na segunda-feira (5), o Projeto de Lei nº 40/2025, que permite que as pessoas com Transtorno do Espectr...
Durante a sessão ordinária, desta segunda-feira (5), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 27, que institui a Semana Municipal da Educação em Araras, a ser comemorada anualmente na segunda se...
Os vereadores aprovaram na 14ª Sessão Ordinária o Projeto de Lei nº 24/2025, que estabelece o dia 21 de setembro como o Dia Verde, o dia de adotar uma muda de árvore e replantar. O Dia Verde tem c...
Na 14ª Sessão Ordinária de 2025, que será realizada nesta segunda-feira (5) a partir das 19 horas, o Átrio “Pedro Pessotto Filho” estará com estrutura montada para receber os servidores públicos mu...
O presidente do Parlamento Metropolitano de Piracicaba (PMP), que é o presidente da Câmara Municipal de Araras, o vereador Rodrigo Soares (MDB), empossou os integrantes da Mesa Diretora eleita para...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.35 | Desenvolvido por: Sino Informática.
