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Foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares na 17ª sessão ordinária, na última segunda-feira (29), o projeto de Lei da vereadora, Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (PSC),  em que autoriza o Poder Executivo a implantar o estudo da ‘Constituição em Miúdos’ nas escolas da Rede Municipal de ensino.

Com a implantação do estudo da Constituição Federal do Brasil nas escolas municipais, a proposta é proporcionar ao jovem de 12 a 15 anos um contato direto com o tema numa linguagem simples, acessível e didática com desenhos e explicações que possibilitem a qualquer cidadão brasileiro, e até mesmo uma criança, estudar e entender os princípios e regras básicas que norteiam nosso país.

Para a vereadora Deise Olímpio, “a ideia nasce de uma necessidade de formar cidadãos mais informados, de modo que possam entender melhor o funcionamento do país, das instituições democráticas e o sistema brasileiro e saber efetivamente a função de um vereador, de um prefeito, governador, juiz, presidente da república e quais os deveres dos cidadãos”, destaca a autora do projeto.

O livro contém 126 páginas e foi elaborado pela Escola Legislativa da cidade de Pouso Alegre (MG) sob a coordenação da agente legislativa, Madu Macedo. A obra foi publicada em parceria com a Associação Brasileira de Escolas Legislativas (Abel) e o Senado Federal com o objetivo de explicar aos jovens, entre outras coisas, como se dá a divisão de obrigações e receitas entre União, Estados e Municípios, conhecer o sistema tributário, saber o que é orçamento público, licitação, deveres dos gestores e servidores públicos, conhecer os direitos humanos e cidadania.

Casa professor da rede municipal de ensino deverá receber um exemplar do livro e aplicar o conteúdo em sala de aula. “É um livro excelente, pois em cinco capítulos com palavras simples e acessíveis, as crianças terão a oportunidade de conhecer a nossa Constituição e até mostrar interesse pela política, o livro é uma verdadeira aula de cidadania”, finaliza a parlamentar.

Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA