Redes Sociais:
Os vereadores aprovaram por unanimidade na última sessão ordinária, realizada segunda-feira (7), o projeto de Lei de autoria da parlamentar Regina Noêmia Geromel Corrochel (PTB), que obriga as construtoras instalarem redes de proteção em janelas, varandas e sacadas nos novos edifícios residenciais que venham a ser construídos em Araras.
As janelas basculantes deverão ser entregues com dispositivos que limitem a abertura a 15 centímetros, opcionalmente às redes de proteção. De acordo com o projeto, caso o comprador do imóvel não concorde com a instalação das redes de proteção, deverá informar a construtora por escrito no ato do compromisso de compra e venda do apartamento.
Coso a construtora ou a empresa vendedora do imóvel descumprirem o que estabelece a Lei, ambas serão multadas em mil reais por apartamento e se em 30 dias do ato da autuação, o infrator não tomar providência, o valor da multa será dobrado.
De acordo com a vereadora Regina Corrochel, o objetivo desta Lei é proporcionar segurança e evitar acidentes com crianças, idosos e animais. “Estou aqui trabalhando sempre visando o conforto da população ararense, esse meu projeto é para evitar tragédia, por isso, doravante quando o cliente receber a chave do seu novo imóvel, os equipamentos de segurança obrigatoriamente já estarão instalados proporcionando proteção à família”, destaca.
Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA
Publicado em: 09 de agosto de 2017
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A 3ª Sessão Ordinária de 2026 será realizada, excepcionalmente, na quinta-feira (19), devido ao Ponto Facultativo de Carnaval. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, as sessões ordinárias não...
Na sexta-feira (13), os vereadores da Câmara Municipal de Araras participaram de uma Coletiva de Imprensa com jornalistas de veículos de comunicação da região e influenciadores de mídias sociais pa...
A Câmara Municipal de Araras convida os jornalistas de veículos de comunicação e os influenciadores de mídias sociais para uma Coletiva de Imprensa. A coletiva será realizada nesta sexta-feira, 13...
A Secretaria Municipal da Fazenda realizou audiência pública na Câmara Municipal de Araras, na quarta-feira (11), para apresentar as metas fiscais do 3º quadrimestre e do 6º bimestre de 2025 da Pre...
A Câmara Municipal de Araras recebeu, na terça-feira (10), visita do vice-presidente da Câmara Municipal de Conchal, Luiz Eduardo de Campos Valio - Luiz da Farmácia (Agir). O parlamentar veio a con...
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram, na 2ª Sessão Ordinária do ano, ocorrida na segunda-feira (9), o Projeto de Resolução nº 2/2026. Fica aprovada a criação da Comissão Temporária de Assunt...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.55 | Desenvolvido por: Sino Informática.
